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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 401.622,43

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHI

Reu

ESPOLIO DE ACACIO TEIXEIRA DE SENA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ANA MARIA FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT· OAB BA 9728· CPF 404.***.***-49

Reu:

JOSILDA CHAVES DE CASTRO· OAB BA 12116· CPF 237.***.***-53

Reu:

LIVIA MARIA DA SILVA LUZ· CPF 014.***.***-80

Reu:

ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 25345· CPF 411.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790· CPF 918.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Espolio De Acacio Teixeira De Sena Advogado: Vania Maria De Oliveira Arnaut (OAB:BA9728) Advogado: Josilda Chaves De Castro (OAB:BA12116) Advogado: Livia Maria Da Silva Luz (OAB:BA31650) Advogado: Alayde Maria Freitas Monteiro Da Silva (OAB:BA25345) Terceiro Interessado: Jose Moreira Pinto Neto Te Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0028358-74.2011.8.05.0001 Procedimento Comum C... (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 5.960,96

Autor

LEDAIANE GONCALVES FIGUEREDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Autor:

FELIPE DEMETRIO DE MELO· OAB MA 18895· CPF 052.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 5.960,96

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

LEDAIANE GONCALVES FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (03/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA IOLETE PAIXAO NEVESCPF

Reu

EVANIO SOUSA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Juntada de termo (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 8.664,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 8.664,80

Autor

MARIA CELINA DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 87.500,00

Autor

WENDEO DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

FERNANDO DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

WALTER RODRIGUES· OAB MA 12035· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ANTONIA DE ABREU SOUBREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 8.424,00

Autor

NELMA MARIA SANTOS NEVESCPF

Reu

MARIA IOLETE PAIXAO NEVESCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB MA 11798· CPF 024.***.***-88

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Reu:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELMA MARIA SANTOS NEVESCPF

Reu

MARIA IOLETE PAIXAO NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Autor:

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB MA 11798· CPF 024.***.***-88

Reu:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB MA 11798· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 57.811,90

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Reu

ROSA MARIA OLIVEIRA ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Autor:

MIRIAN CARULINE COSTA COELHO OLIVEIRA· OAB MA 22658· CPF 005.***.***-96

Autor:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Autor:

ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES· CPF 002.***.***-71

Reu:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 14.740,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 14.740,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) ESPÓLIO DE: MANOEL MOREIRA PINTO NETO - MA18630 RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO:Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e... (30/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804752-91.2022.8.10.0022. REQUERENTE: MARIA CELINA DOS SANTOS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL MOREIRA PINTO NETO - MA18630 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) ato ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PROCESSO:0804752-91.2022.8.10.0022... (03/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELINA DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MANOEL MOREIRA PINTO NETO· OAB MA 18630· CPF 054.***.***-55

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (22/11/2024)

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