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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 1.120,01

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

BENEDITO JOSE R DUARTE

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 1.384,01

Autor

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Reu

BENEDITO JOSE R DUARTE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDA BATISTA DUARTECPF

Reu

BENEDITO JOSE R DUARTE

EVANILDA BATISTA DUARTECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDA BATISTA DUARTECPF

Reu

BENEDITO JOSE R DUARTE

EVANILDA BATISTA DUARTECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 66.780,00

Autor

ANALIA CATARINA MENEZES LARANGEIRACPF

Reu

JOSE ENIO RODRIGUES DUARTECPF

CAETANO AUGUSTO PANCPF

MIRIAN MARIA PANCPF

JOSE EUGENIO R. DUARTE

IZAURA DA SILVA PAN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

APOLO BOUSFIELD DE CARVALHO· OAB RS 044179· CPF 417.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CRISTIANA KONRAD OLSZEWSKI· CPF 989.***.***-72

Reu:

GUILHERME JOHANN NETO· OAB RS 061819· CPF 976.***.***-00

Reu:

MICHELE MUELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 011327· CPF 078.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109 (18/04/2026)

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