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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HELAINE ALVES VIEIRA

EDNALDO PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 37303· CPF 039.***.***-10

Reu:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDNALDO PEREIRA SOUZACPF

HELAINE ALVES VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 37303· CPF 039.***.***-10

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELISON DE JESUS MARTINSCPF

JOSE RAIMUNDO ALVES

Reu

ANTONIO CESAR DE JESUS BOMFIMCPF

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS DE SALVADOR

LILIANE MEIRE REIS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LILIANE MEIRE REIS DE QUEIROZ· OAB BA 59712· CPF 814.***.***-20

Autor:

JOELISON DE JESUS MARTINS· OAB BA 63472· CPF 050.***.***-52

Reu:

LILIANE MEIRE REIS DE QUEIROZ· OAB BA 59712· CPF 814.***.***-20

Reu:

JOELISON DE JESUS MARTINS· OAB BA 63472· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAIMUNDO ALVES Advogado(s): JOELISON DE JESUS MARTINS (OAB:BA63472) REU: ANTONIO CESAR DE JESUS BOMFIM e outros Advogado(s): LILIANE MEIRE REIS DE QUEIROZ (OAB:BA59712) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8127138-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM C... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLY CRISTINA RITTO ALVESCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO ALVES

Advogados

Autor:

GERSIANNE NEVES DE OLIVEIRA· OAB ES 20780· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUTO POSTO JK LTDA - EPP

JOSE RAIMUNDO ALVES

LIDER TRUCK MECANICA DIESEL LTDA - ME

S. PEREIRA FERREIRA E CIA LTDA - ME

S.A.M. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS EIRELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 10299· CPF 000.***.***-06

Reu:

ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 10299· CPF 000.***.***-06

Reu:

EDVONE ALVES DA SILVEIRA VIANA· OAB MG 79392

Último movimento: Documento (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUTO POSTO JK LTDA - EPP

JOSE RAIMUNDO ALVES

LIDER TRUCK MECANICA DIESEL LTDA - ME

S. PEREIRA FERREIRA E CIA LTDA - ME

S.A.M. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS EIRELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 10299· CPF 000.***.***-06

Reu:

ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 10299· CPF 000.***.***-06

Reu:

EDVONE ALVES DA SILVEIRA VIANA· OAB MG 79392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002489-71.2020.8.11.0046 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: AUTO POSTO JK LTDA - EPP, LIDER TRUCK MECANICA DIESEL LTDA - ME, JOSE RAIMUNDO ALVES, S. PEREIRA FERREIRA E CIA LTDA - ME, S.A.M. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS EIRELI, W. S. OLIVEIRA MADEIRAS SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação penal movida em face de S.A... (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 4.504,38

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE RAIMUNDO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 18.440,26

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 14708· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: José Raimundo Alves Advogada: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB nº. 14.708) Recorrida: Banco Santander (Brasil) S/A. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA Recurso Especial – nº 0807935-12.2022.8.15.2001 Trata-se de recurso especial interposto por José Raimundo Alves (Id. 19712022), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão pro... (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 18.440,26

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 14708· CPF 010.***.***-98

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 14708· CPF 010.***.***-98

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 14708· CPF 010.***.***-98

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contraminuta ao Agravo Interno ID nº 39890031. (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Determinado o arquivamento (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CirurgiaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RAIMUNDO ALVES

Advogados

Reu:

DARLAN SAMPAIO SOUSA· OAB PI 20505· CPF 607.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.108,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVES

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DOS SANTOS· OAB RO 10284· CPF 226.***.***-99

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GISELE APARECIDA DOS SANTOS· OAB RO 10284· CPF 226.***.***-99

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGDA TOMASOLI· OAB SP 172197· CPF 016.***.***-12

Reu:

MAGDA TOMASOLI· OAB SP 172197· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RAIMUNDO ALVES Advogado do(a) AUTOR: MAGDA TOMASOLI - SP172197 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - Ficam as partes intimadas da expedição de ofício(s) requisitório(s) nos autos mediante consulta ao site do TRF da... (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAGDA TOMASOLI· OAB SP 172197· CPF 016.***.***-12

Reu:

MAGDA TOMASOLI· OAB SP 172197· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Definitivo (12/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVES

Advogados

Autor:

AILA MARIANA DA SILVA· OAB PB 25621· CPF 080.***.***-52

Autor:

GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22415· CPF 080.***.***-24

Autor:

ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA· OAB PB 31794· CPF 117.***.***-06

Autor:

MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES· OAB PB 29536· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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