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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO

Outros

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 003828· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 202.***.***-47

Reu:

ANTONIO CARLOS LOPES· OAB SP 033670· CPF 198.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 202.***.***-47

Reu:

ANTONIO CARLOS LOPES· OAB SP 033670· CPF 198.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/08/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LOPES· OAB SP 33670· CPF 198.***.***-04

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Autor:

ANTONIO CARLOS LOPES· OAB SP 033670· CPF 198.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS LOPES· OAB SP 33670· CPF 198.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Reu:

ANTONIO CARLOS LOPES· OAB SP 033670· CPF 198.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: José Raimundo de Oliveira - Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Antonio Carlos Lopes (OAB: 33670/SP) - Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) - 1º andar Nº 2015709-41.2023.8.26.0000 - Processo... (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 1.613,62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Jose Raimundo De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0078148-27.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022. (24/01/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ registrado(a) civilmente como ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (OAB:BA49506) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001897-87.2024.8.05.0189 Órgão Julga... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

VALDEMIRO ALVES ARAUJO· OAB CE 41225· CPF 047.***.***-38

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 3.160,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS JOSE ALVES FERREIRACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JESUS JOSE ALVES FERREIRA· OAB DF 34125· CPF 603.***.***-10

Reu:

JESUS JOSE ALVES FERREIRA· OAB DF 34125· CPF 603.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Réu JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado Advogado do(a) EXECUTADO: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 DECISÃO REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença atravessado pela executada, ao fundamento de hipossuficiência, bem como não possuir bens passíveis de penhora, por não possuir respaldo legal, tendo em vista que a legislação vigente determina que se oportunize ao exequente qu... (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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