JOSE RAIMUNDO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENYSMITE FREIRE CORVELOCPF

MATUSALEM RODRIGUES ARAUJOCPF

RUI DE OLIVEIRA BARBOSACPF

SALVADOR PEREIRA DA SILVACPF

SANDRO ROBERTO BARBOSA GOMESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN

LUCIANA CARDOSO MAIA

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU----

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Juntada de malote digital (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Cível

CitaçãoCorreição Parcial Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Interesse ProcessualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

07/10/1998

Valor

R$ 29.696,01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA MINEIRA DE SIDERURGIACNPJ

Reu

JOSE MARIA DE FARIACPF

JOSE OTAVIANO BARRETOCPF

MARIA ADELIA DE MORAIS FARIACPF

TRANSCONTINENTAL-SERV ALFANDEGARIOS E AFRETAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Autor:

NATALIA CRISTINA CHAVES

Autor:

ANNE MARIE ROHLFS PERES

Reu:

JOSE RAIMUNDO MARTINS

Reu:

FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ

Reu:

FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA

Reu:

MARIANA APARECIDA MASCI

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MARIA BARRETO

JOSE MARIA DE FARIA

JOSE OTAVIANO BARRETOCPF

MARIA ADELIA DE MORAIS FARIACPF

Reu

CIA MINEIRA DE SIDERURGIACNPJ

TRANSCONTINENTAL-SERV ALFANDEGARIOS E AFRETAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ· OAB MG 142068· CPF 075.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO MARTINS· OAB MG 56578· CPF 133.***.***-68

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Autor:

PAULO LUCAS DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 77070· CPF 008.***.***-20

Autor:

FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA· OAB MG 124458· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ· OAB MG 142068· CPF 075.***.***-06

Reu:

JOSE RAIMUNDO MARTINS· OAB MG 56578· CPF 133.***.***-68

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Reu:

PAULO LUCAS DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 77070· CPF 008.***.***-20

Reu:

FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA· OAB MG 124458· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0268179-49.1998.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA ADELIA DE MORAIS FARIA CPF: 364.436.116-91 e outros CIA MINEIRA DE SID... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

07/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MARIA BARRETO

JOSE MARIA DE FARIA

JOSE OTAVIANO BARRETOCPF

MARIA ADELIA DE MORAIS FARIACPF

Reu

CIA MINEIRA DE SIDERURGIACNPJ

TRANSCONTINENTAL-SERV ALFANDEGARIOS E AFRETAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ· OAB MG 142068· CPF 075.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO MARTINS· OAB MG 56578· CPF 133.***.***-68

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Autor:

PAULO LUCAS DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 77070· CPF 008.***.***-20

Autor:

FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA· OAB MG 124458· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ· OAB MG 142068· CPF 075.***.***-06

Reu:

JOSE RAIMUNDO MARTINS· OAB MG 56578· CPF 133.***.***-68

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Reu:

PAULO LUCAS DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 77070· CPF 008.***.***-20

Reu:

FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA· OAB MG 124458· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0268179-49.1998.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA ADELIA DE MORAIS FARIA CPF: 364.436.116-91 e outros CIA MINEIRA DE SID... (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Reu

JOSE RAIMUNDO MARTINS

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 174.824,78

Autor

ROSA LUIZA MARTINSCPF

Reu

ROSA MARIA MARTINS DA SILVA

JOSE RAIMUNDO MARTINS

ANA LUCIA MARTINS PEREIRA

SILVANA APARECIDA MARTINS SILVA

REGINA DOS REIS MARTINS

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO PALMA DE SÁ· OAB SP 199421· CPF 201.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SIMONE MARIA GOMES· OAB SP 271847· CPF 112.***.***-09

Reu:

MARCIA CRISTINA DIAS PEREIRA· OAB SP 152111· CPF 052.***.***-23

Outros

POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS· OAB SP 236932· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG - UFV

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

HELIO MARCO DE PAULACPF

JOSE DAS GRACAS DO CARMO

JOSE MIGUEL

JOSE RAIMUNDO MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR· OAB MG 65117· CPF 506.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DE LACERDA GODINHO· OAB MG 80539· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025823-47.2006.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG - UFV APELADO: RAFAEL JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG - UFV

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

HELIO MARCO DE PAULACPF

JOSE DAS GRACAS DO CARMO

JOSE MIGUEL

JOSE RAIMUNDO MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR· OAB MG 65117· CPF 506.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DE LACERDA GODINHO· OAB MG 80539· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025823-47.2006.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG - UFV APELADO: RAFAEL JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NAGELA RAQUEL GOMES E SILVA· OAB MG 180095

Reu:

NAGELA RAQUEL GOMES E SILVA· OAB MG 180095

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RAIMUNDO MARTINS

Advogados

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950· CPF 089.***.***-80

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 087750· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Provisório (09/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO MARTINS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Autor:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Reu:

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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