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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GENILSON DOS SANTOS SARGESCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO SOARES

Advogados

Autor:

FABIO WILLIAM SOARES MATOS· OAB MA 19053· CPF 608.***.***-30

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Juntada de termo (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Busca e ApreensãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON DOS SANTOS SARGESCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO SOARES

Advogados

Autor:

FABIO WILLIAM SOARES MATOS· OAB MA 19053· CPF 608.***.***-30

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

3 VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ENIVAL MARTINS FERREIRA

Advogados

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA FERRAZ em 20/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

JOSE RAIMUNDO SOARESCPF

Reu

LUCAS AUGUSTO DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

EUDSON LIMA SANTOS· OAB SE 15727· CPF 017.***.***-35

Reu:

EUDSON LIMA SANTOS· OAB SE 15727· CPF 017.***.***-35

Reu:

IVAN VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 13318· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

JOSE RAIMUNDO SOARES

Reu

LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVAN VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 13318· CPF 061.***.***-69

Autor:

EUDSON LIMA SANTOS· OAB SE 15727· CPF 017.***.***-35

Reu:

IVAN VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 13318· CPF 061.***.***-69

Reu:

EUDSON LIMA SANTOS· OAB SE 15727· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO SOARES

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALCIMAR SANTOS VIANA· OAB MG 35147· CPF 125.***.***-20

Reu:

PAULO NEVES DE CARVALHO· OAB MG 2709· CPF 000.***.***-68

Reu:

VICTORIA LUIZA OLIVEIRA DE PAULO· OAB MG 50871· CPF 884.***.***-49

Reu:

HELOISA HELENA DE PAULA COTA· OAB MG 48695· CPF 229.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO SOARES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALCIDENES DE JESUS MACIEL DA SILVACPF

JUAREZ PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

JOSE DE RIBAMAR LUSO AGUIARCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO SANTOS GOMES

Reu:

ITAMARY DE FATIMA CORREA LIMA MARQUES· CPF 405.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR MARQUES· OAB MA 3934· CPF 438.***.***-49

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

Reu:

KARLA CARDOSO DE ALENCAR· OAB PA 13680· CPF 654.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR LUSO AGUIARCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA

Último movimento: Juntada de certidão (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NAZARIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

KARLA CARDOSO DE ALENCAR· OAB PA 13680· CPF 654.***.***-20

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZARIO MARTINSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZARIO MARTINS

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS GUIMARAESCPF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

CARLOS HERMANO COELHO PACHECOCPF

Reu

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

CARLOS HERMANO COELHO PACHECOCPF

MARIA DAS GRACAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· CPF 053.***.***-12

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Autor:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO GUILHON ROSACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CARLOS HERMANO COELHO PACHECOCPF

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· CPF 907.***.***-53

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Reu:

IGOR ARDELEANU MADALENA· OAB DF 42901· CPF 804.***.***-04

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

CARLOS HERMANO COELHO PACHECOCPF

ROBERTO GUILHON ROSACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Autor:

IGOR ARDELEANU MADALENA· OAB DF 42901· CPF 804.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

MútuoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUILHON ROSACPF

Reu

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Advogados

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUILHON ROSACPF

Reu

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Advogados

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA· OAB MA 9070· CPF 034.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2026)

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