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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 79.428,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SISTEMA ORGANIZADO DE COMERCIO LTDA SOCONICNPJ

JOSE RENATO BRANDAOCPF

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Reu:

FABIO IBRAHIM BRANDAO· CPF 048.***.***-43

Reu:

ROMEU CESAR SOARES DA MATA· OAB MG 106788· CPF 052.***.***-57

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

Outros

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 79.428,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SISTEMA ORGANIZADO DE COMERCIO LTDA SOCONICNPJ

JOSE RENATO BRANDAOCPF

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 162.357,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Outros

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 162.357,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BRANDAOCPF

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 18.320,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BRANDAOCPF

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

SISTEMA ORGANIZADO DE COMERCIO LTDA SOCONICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Outros

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 18.320,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BRANDAOCPF

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

SISTEMA ORGANIZADO DE COMERCIO LTDA SOCONICNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES· OAB MG 143031· CPF 095.***.***-30

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 48.519,90

Autor

ELDENI DO SOCORRO MONTEIRO SOUZACPF

Reu

SUL AMERICA CAMPANHA NACIONLA SEGURO

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 290.339,15

Autor

ALEX SANTOS KEUFFERCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 19.354,03

Autor

GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA JULIANE MACEDO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LUANNA ISMAEL PIRILLO· OAB SP 267691

Autor:

BRUNA ISMAEL PIRILLO· OAB SP 309746

Autor:

DIJALMA PIRILLO JÚNIOR· OAB SP 139691

Reu:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 287.520,45

Autor

MAURICIO DE SOUSA RIBEIROCPF

WANESSA NAZARE JACOB RIBEIROCPF

MARCELO DE MELO RIBEIRO NETOCPF

MARCIO RUBENS DE ALMEIDA RIBEIRO FILHOCPF

KAILA BEATRIZ JACOB RIBEIROCPF

Reu

MARCIO RUBENS DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Autor:

ELIDA APARECIDA PIVETA BORGES· OAB PA 15786· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 5.143,72

Autor

GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA - MECNPJ

Reu

HELENA LUCIA MACEDO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LUANNA ISMAEL PIRILLO· OAB SP 267691

Autor:

BRUNA ISMAEL PIRILLO· OAB SP 309746

Reu:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para MONITÓRIA (40) (20/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 5.143,72

Autor

GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA - MECNPJ

Reu

HELENA LUCIA MACEDO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ISMAEL PIRILLO· OAB SP 309746

Autor:

LUANNA ISMAEL PIRILLO· OAB SP 267691

Reu:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 97.490,22

Autor

JASSIEL TRANSPORTES RODOVIARIO DA AMAZONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Autor:

OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO· OAB PA 19259· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (21/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 97.490,22

Autor

JASSIEL TRANSPORTES RODOVIARIO DA AMAZONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO· OAB PA 19259· CPF 576.***.***-87

Autor:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 102.456,51

Reu

VANESSA DA SILVA GODOICPF

MARIANNA MOREIRA ALVES PEREIRACPF

Outros

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

SHUENNE RODRIGUES SOARES· OAB PA 21086· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLAUDETE RODRIGUES PAESCPF

Reu

MARIANNA MOREIRA ALVES PEREIRACPF

VANESSA DA SILVA GODOI

Advogados

Autor:

SHUENNE RODRIGUES SOARES· OAB PA 21086· CPF 002.***.***-35

Autor:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Reu:

SHUENNE RODRIGUES SOARES· OAB PA 21086· CPF 002.***.***-35

Reu:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2025)

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