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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.848,19

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS TAQUARALTO LTDACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR R. FILHOCPF

Advogados

Autor:

WELDISLEY DIAS MARTINS· OAB TO 10754· CPF 020.***.***-48

Autor:

CAMILA ESTEVES MARQUES· OAB TO 10978· CPF 037.***.***-73

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS TAQUARALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELDISLEY DIAS MARTINS· OAB TO 10754· CPF 020.***.***-48

Autor:

CAMILA ESTEVES MARQUES· OAB TO 10978· CPF 037.***.***-73

Autor:

CAMILA ESTEVES MARQUES· OAB TO 010978· CPF 037.***.***-73

Autor:

WELDISLEY DIAS MARTINS· OAB TO 010754· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000083-76.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS TAQUARALTO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978) ADVOGADO(A): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei... (12/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RIBAMAR SILVA REU: BANCO BMG S.A Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação das partes para, querendo, produzirem novas provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Macapá/AP, 8 de julho de 2026. (Assinado Digitalmente) CIBELE DE LEMOS GUIMARAES Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá -... (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 3.111,16

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA

Outros

EDRISIO MODESTO SIMEAO· OAB CE 21909· CPF 747.***.***-00

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DULCE TEIXEIRA RIBEIROCPF

SILVERIO JULIAO DO NASCIMENTOCPF

MARIA JOAQUINA DE LIMA SILVACPF

TADEUS ALVES DE OLIVEIRACPF

VALDIMIR ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

JOSE RIBAMAR SILVACPF

MARIA DE NAZARE DE SOUSA MEDEIROSCPF

FRANCINETE DA CONCEICAO BRAGA MEDEIROSCPF

FRANCINETE DA CONCEICAO BRAGA MEDEIROS

ELIBERTO LUIZ STEINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

BRUNO NOGUEIRA CARNEIRO BRITO· OAB PI 18425· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 9.520.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO MIRANDA SANTOSCPF

ANTONIA FERREIRA MOREIRA PEREIRACPF

AURINILSON DOS SANTOS BRAGACPF

JOSINALDO GOMES DE JESUSCPF

JOSEMARY DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 39 outros

Reu

VALE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAISMARA RAPHIZA SILVA LOBATOCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 9.520.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE RODRIGUES ALVES FILHOCPF

MARILENE GONCALVES MENDESCPF

JACQUELINE TEIXEIRA SOUSA MENDESCPF

ELIAS DE MORAIS COUTO RODRIGUESCPF

VITALINA GUTERRESCPF

+ 105 outros

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA· OAB MA 5923· CPF 862.***.***-87

Autor:

LEONARDO DAVID ALVES· OAB MA 7792· CPF 771.***.***-04

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Autor:

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS· OAB MA 11466· CPF 005.***.***-78

Autor:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

JULLYANE MORAES SILVA· OAB MA 17329· CPF 603.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA em 02/05/2022 23:59. (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MONTEIRO SILVA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PEDRO DE JESUS NASCIMENTO SILVACPF

EDNALVA DOS SANTOS

LUCIVALDO DA HORA PEREIRA

NERIVALDO DE JESUS FERNANDES DIASCPF

FRANCINETE DE JESUS MENDES CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Reu:

ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES· OAB MA 11451· CPF 017.***.***-04

Reu:

JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA· OAB MA 8479· CPF 551.***.***-00

Reu:

DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS· OAB MA 19412· CPF 056.***.***-26

Reu:

GERSON LUIS BARROS· OAB MA 5169· CPF 229.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Prescrição (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 3.136,65

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO· OAB MA 2690· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA· OAB PI 5874· CPF 640.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB MA9348-A APELADO: JOSE RIBAMAR SILVA ADVOGADO: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA – OAB PI5874-A RELATORA: JUÍZA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO – DESEMBARGADORA SUBSTITUTA DESPACHO De início, determino a adequação dos polos recursais que se encontram invertidos. Outrossim, de acordo com o disposto no art. 1.010 do CPC, verifico a presença dos requisitos de admissibilid... (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 30.713,40

Autor

JOSE RIBAMAR SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA

Reu

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/11/2022)

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