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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 13.356,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 13.356,80

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 14.924,80

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 14.924,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 4.664,00

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 4.664,00

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 14.924,80

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 14.924,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 13.356,80

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 4.174,00

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 4.174,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (20/11/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 11.687,20

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 11.687,20

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (16/02/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 217.396,87

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS· OAB CE 4697· CPF 060.***.***-72

Autor:

MATHEUS ANDRADE BRAGA· OAB CE 40495· CPF 058.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· OAB CE 16881· CPF 628.***.***-34

Autor:

MATHEUS ANDRADE BRAGA· OAB CE 40495· CPF 058.***.***-96

Autor:

LORENA MONA COSTA LEITE· OAB CE 42139· CPF 029.***.***-22

Reu:

GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 14716· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/10/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 217.396,87

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO· OAB CE 18457· CPF 006.***.***-90

Autor:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· OAB CE 16881· CPF 628.***.***-34

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

FRANCISCO RAFAEL DUARTE SA· OAB CE 19216· CPF 953.***.***-00

Autor:

CAROLLINE ARAUJO GADELHA· OAB CE 40027· CPF 017.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/11/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 257.428,65

Autor

GILSON BENICIO DE LUNACPF

MARIA TORRES DE SOUSA LUNACPF

Reu

JVS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Autor:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB CE 7870· CPF 088.***.***-53

Autor:

IAN WERNER MUNIZ RIBEIRO· CPF 995.***.***-34

Reu:

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 257.428,65

Autor

JVS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GILSON BENICIO DE LUNACPF

MARIA TORRES DE SOUSA LUNACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Autor:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

IAN WERNER MUNIZ RIBEIRO· CPF 995.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Reu:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB CE 7870· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 4.664,00

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142767781 (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 4.664,00

Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIRO· OAB CE 25111· CPF 116.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (21/10/2021)

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