JOSE RICARDO SEIXAS RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 6.337,66

Autor

JOSE LUIZ SEIXAS RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 051310· CPF 495.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ SEIXAS RAMOSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 51310· CPF 495.***.***-04

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 051310· CPF 495.***.***-04

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 51310· CPF 495.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 051310· CPF 495.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035519-05.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte autora. Com efeito, embora seja admissível a compensação dos valores efetivamente disponibilizados à parte autora, a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), tal compensação não po... (14/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ SEIXAS RAMOSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 51310· CPF 495.***.***-04

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 051310· CPF 495.***.***-04

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 51310· CPF 495.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 051310· CPF 495.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035519-05.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte autora. Com efeito, embora seja admissível a compensação dos valores efetivamente disponibilizados à parte autora, a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), tal compensação não po... (14/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRACPF

GIANA BRITTO SEIXAS PEREIRACPF

MIRIAM BRITTO SEIXAS PEREIRA

DANIELA SEIXAS MOSCHIONICPF

Reu

JOSE NEWTON DE SEIXAS PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ· OAB BA 17437· CPF 670.***.***-53

Autor:

VALNEY BARROS RODRIGUES· OAB BA 53128· CPF 633.***.***-72

Autor:

RAFAEL SEIXAS PEREIRA MEIRELLES· OAB BA 53763· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA em 11/03/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CELIA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDF MIRELLACNPJ

CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS· OAB BA 67968· CPF 057.***.***-52

Reu:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CELIA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDF MIRELLACNPJ

CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS· OAB BA 67968· CPF 057.***.***-52

Reu:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTOCPF

Reu

GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS· OAB BA 4021· CPF 019.***.***-53

Autor:

WELERSON PEIXOTO GOMES· OAB BA 69267· CPF 038.***.***-41

Reu:

REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 61871· CPF 858.***.***-80

Reu:

DORZE PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 78419· CPF 776.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA em 29/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTOCPF

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOSCPF

WELERSON PEIXOTO GOMESCPF

Reu

DORZE PAULO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANACPF

REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 61871· CPF 858.***.***-80

Autor:

WELERSON PEIXOTO GOMES· OAB BA 69267· CPF 038.***.***-41

Autor:

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS· OAB BA 4021· CPF 019.***.***-53

Autor:

DORZE PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 78419· CPF 776.***.***-53

Reu:

REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 61871· CPF 858.***.***-80

Reu:

WELERSON PEIXOTO GOMES· OAB BA 69267· CPF 038.***.***-41

Reu:

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS· OAB BA 4021· CPF 019.***.***-53

Reu:

DORZE PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 78419· CPF 776.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO Requerido(a) REU: GRECE MARIA CHRISTIANE NUNES DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8030940-27.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Trata-se de decidir sobre pedido de revogação do benefício da gratuidad... (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 19.150,00

Autor

HELIANILDES SILVA FERREIRACPF

Reu

MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAILANA REIS SANTANA· OAB BA 43427· CPF 050.***.***-09

Reu:

CLEUDISON DE SOUZA BASTOS· OAB BA 25160· CPF 007.***.***-96

Reu:

UELTON BARROS OLIVEIRA· OAB BA 51701· CPF 049.***.***-61

Reu:

PAOLLA ROSA GOMES· OAB BA 51162· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de HELIANILDES SILVA FERREIRA em 08/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 27.461,43

Autor

JOAO JOSE FERREIRA NETO - MECNPJ

Reu

JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS· OAB SC 13356· CPF 016.***.***-85

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 05/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 7.040,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRACPF

Último movimento: Expedição de decisão. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 50.544,00

Autor

MARIA MENEZES ARNOUDCPF

Reu

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Reu:

RENATA SILVA ALVES· OAB BA 35288· CPF 942.***.***-15

Reu:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR· OAB BA 48522· CPF 025.***.***-89

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MENEZES ARNOUD em 31/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 58.880,00

Autor

VERONICA CALUMBI DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES· OAB BA 45880· CPF 032.***.***-81

Autor:

RAISSA MAIA COSTA· OAB BA 48518· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de VERONICA CALUMBI DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 175.559,15

Autor

CONDOMINIO PALAZZO GATTOCNPJ

Reu

FIRME HORTO OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0568903-56.2016.8.05.0001. Interessado: Condominio Palazzo Gatto Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Interessado: Firme Horto Offices Empreendimentos Imobiliarios - Spe - Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Perito Do Juízo: Jose Ricardo Britto Seixas Pereira Ato Ord... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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