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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Favorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NIVALDO DE BASTOSCPF

JOSE ROBERTO ALVES

Advogados

Reu:

DANIELLE GOMES DA SILVA· OAB GO 61279

Reu:

HELIER PRADOS SILVA· OAB GO 4081

Outros

EDUARDA MIRANDA DA COSTA BERNARDES· OAB GO 39932

RENATA ASSUNÇÃO DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 57418

DINO CARLO BARRETO AYRES· OAB GO 22706

RUAN GRACIANO CUNHA MOREIRA· OAB GO 66846

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Outros

PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES· OAB DF 46252· CPF 035.***.***-03

PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO· OAB GO 42497

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GO Avenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia–GO, CEP: 72836-330 Processo: 5567256-79.2020.8.09.0100 /A1 Parte Requerente: Esteana Da Silva Barros Parte Requerida: Cristiana Da Silva Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -... (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

NORACI SANTOS CHAVES· OAB MG 74830

Outros

RENATA NASCIMENTO LUIZ· OAB PR 68280

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVESCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA LOPES BATISTA

Outros

MARIA LETICIA LOPES BERNARDO DA FONSECA TONETI· OAB MG 203475

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAESCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

JOSIANE APARECIDA DE JESUS

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO IWASAKI

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAESCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAESCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO IWASAKI

Último movimento: Sem manifestação da parte (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAESCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO IWASAKI

Reu:

JOSIANE APARECIDA DE JESUS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BENJAMIM GUIMARAESCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO IWASAKI

Reu:

JOSIANE APARECIDA DE JESUS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

SOLANGE OLIMPIA PEREIRA DE CASTRO MELOCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Reu:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

SOLANGE OLIMPIA PEREIRA DE CASTRO MELOCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Reu:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 309.224,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

GEAN CARLOS VOLPATOCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAFAEL ROSA JUNIOR· OAB MS 13272· CPF 986.***.***-68

Outros

JIULIANI SANTOS ROCHA· OAB MS 24358

Último movimento: Juntada de NULL (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

GEAN CARLOS VOLPATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

RAFAEL ROSA JÚNIOR· OAB MS 13272

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 101.859,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

GEAN CARLOS VOLPATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAFAEL ROSA JÚNIOR· OAB MS 13272

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIAS CARLOS PEIXOTOCPF

MURIEL LOPES VILALBA PEIXOTOCPF

Reu

BENEDICTA APARECIDA ROSSETO DE MELOCPF

JOAO BATISTA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE JESUS FREDO· OAB MS 14326· CPF 951.***.***-49

Reu:

ROBSON DE MELO· OAB SP 187257· CPF 119.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIAS CARLOS PEIXOTOCPF

MURIEL LOPES VILALBA PEIXOTOCPF

Reu

BENEDICTA APARECIDA ROSSETO DE MELOCPF

JOAO BATISTA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE JESUS FREDO· OAB MS 14326· CPF 951.***.***-49

Reu:

ROBSON DE MELO· OAB SP 187257

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO SANCHEZCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Reu:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MARIO GOMESCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

MARIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/04/2026)

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