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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA PELISSARI· OAB ES 8625· CPF 031.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RODRIGO FERREIRA PELISSARI· OAB ES 8625· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLEYTON JUNIOR FERREIRA

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB GO 16927

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO PAULO OLIVEIRA MELO

MARCOS ALESSANDRO LIMA CRUZ

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

ALAN OLIVEIRA CAMPOSCPF

DIOGO SILVA SOARESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO CAMATI JUNIORCPF

JOSé ROBERTO ALVES PEREIRA

MAURíCIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

LEILANE TREVISAN MORAES· OAB PR 34561· CPF 026.***.***-71

Autor:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

Autor:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILANE TREVISAN MORAES· OAB PR 34561· CPF 026.***.***-71

Reu:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO CAMATI JUNIORCPF

JOSé ROBERTO ALVES PEREIRA

MAURíCIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

LEILANE TREVISAN MORAES· OAB PR 34561· CPF 026.***.***-71

Autor:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

Autor:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILANE TREVISAN MORAES· OAB PR 34561· CPF 026.***.***-71

Reu:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ KURTZ· OAB PR 61981· CPF 001.***.***-62

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002202-24.2017.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº.... (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLY ANDREA FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 184256· CPF 082.***.***-82

Autor:

GLAUCIA DA SILVA NUNES· OAB RJ 204009· CPF 083.***.***-07

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

JONATAN BRITO VIVAS· OAB RJ 202508· CPF 119.***.***-55

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

GLAUCIA DA SILVA NUNES· OAB RJ 204009· CPF 083.***.***-07

Reu:

SHIRLY ANDREA FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 184256· CPF 082.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES· OAB RJ 210964· CPF 115.***.***-67

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Reu:

WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES· OAB RJ 210964· CPF 115.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Reu:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES· OAB RJ 210964· CPF 115.***.***-67

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Reu:

WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES· OAB RJ 210964· CPF 115.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Reu:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Venham os dados bancários do autor. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Reu:

LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO· OAB SP 484608· CPF 443.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Reu:

LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO· OAB SP 484608· CPF 443.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Reu:

LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO· OAB SP 484608· CPF 443.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (03/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON MIGUEL PIOVESANCPF

JOSE ROBERTO PEREIRA ALVESCPF

DECARLOS CLEITON ALVES - MECNPJ

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

Advogados

Reu:

JAQUELINE PIOVESAN· OAB MT 23046· CPF 041.***.***-35

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

BRUNO RICARDO BARELA IORI· OAB MT 18438· CPF 017.***.***-51

Reu:

TONI FERNANDES SANCHES· OAB MT 19529· CPF 311.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 26.252,90

Autor

PIOVEZAN DE SOUZA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Autor:

MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN· OAB MT 19378· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 934.447,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAQUIM TOLOVI JUNIORCPF

FERNANDO DO NASCIMENTO MELOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDACNPJ

GIRALDELLI E GIRALDELLI LTDA - EPPCNPJ

LUIZ CARLOS GUEDESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

FERNANDO DO NASCIMENTO MELO· OAB MT 9110· CPF 933.***.***-72

Reu:

TOBIAS PIVA· OAB MT 20730· CPF 025.***.***-99

Reu:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Juara/MT (16/06/2025)

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