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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 8.494,24

Autor

JOSE ROBERTO ANDRADE MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 16.811,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 16.811,39

Autor

FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 9.090,74

Autor

FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUESCPF

SILVANIA MARIA ANDRADE MARQUESCPF

RAIMUNDO XAVIER MARQUES JUNIORCPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59. (22/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 9.019,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUESCPF

RAIMUNDO XAVIER MARQUES JUNIORCPF

SILVANIA MARIA ANDRADE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 19207· CPF 264.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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