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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 638, 639, 640 (31/03/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ DE MORAISCPF

JOSE JAIRO MENEZESCPF

WILLIAM GONCALVES MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Autor:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 424243/2026 (01/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JAIRO MENEZESCPF

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

JOSE BRAZ DE MORAISCPF

WILLIAM GONCALVES MENEZESCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

JOSE BRAZ DE MORAISCPF

JOSE JAIRO MENEZESCPF

JOSE AGOSTINHO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Autor:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI· CPF 075.***.***-32

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Reu:

IVAN ELEUTERIO CAMPOS· CPF 505.***.***-00

Reu:

CLEVERSON RAYMUNDO SBARZI GUEDES· CPF 579.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 119, 121 (23/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos em Ação Penal Militar

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ DE MORAISCPF

JOSE JAIRO MENEZESCPF

WILLIAM GONCALVES MENEZESCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Autor:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Reu:

JOSE APARECIDO GOMES RODRIGUES· CPF 416.***.***-34

Último movimento: 898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 14.093,14

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HERCILIA MARIA DA SILVA FERREIRACPF

JOSE LUIZ FERREIRACPF

ROBERTO JOSE BRAZCPF

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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