JOSE ROBERTO CAPPELASSO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 69.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861835/RO (2025/0050077-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE VANDERLEI CAPELASSO ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE - RO009146 NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS - RO013978 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE VANDERLEI CAPELASSO à decisão que inadmitiu Recurso Especial inter... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VANDERLEI CAPELASSOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHEDE· OAB RO 009146· CPF 015.***.***-70

Autor:

NATHALIA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005549832016401410020250930110047 (30/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VANDERLEI CAPELASSOCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

JOSE VANDERLEI CAPELASSOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VANDERLEI CAPELASSOCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 8980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 13978

Autor:

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE· OAB RO 9146· CPF 015.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 8980· CPF 012.***.***-07

Reu:

NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 13978

Reu:

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE· OAB RO 9146· CPF 015.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005549-83.2016.4.01.4100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005549-83.2016.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: JOSE VANDERLEI CAPELASSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827-A e DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013-A POLO PASSIVO:JOSE VANDERLEI CAPELASSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MA... (11/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 37.756,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Firmino Freitas de Moura Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) Advogada: Cristiane da Silva Lima (OAB/RO 1569) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 05/12/2022 DECISÃO: “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO E ADESIVO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação de desapropriação. Cerceamento de defesa. Nulidade do laudo peri... (21/11/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 37.756,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Reu

FIRMINO FREITAS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

WALLACE SODRE CORTEZ· OAB RO 12800· CPF 001.***.***-55

Autor:

ARIANE DINIZ DA COSTA· OAB MG 131774· CPF 087.***.***-59

Autor:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Autor:

BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB RO 4020· CPF 522.***.***-15

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

WAGNER HENRIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB RO 591· CPF 532.***.***-72

Reu:

EVERSON JOSE DE VARGAS· OAB RO 546· CPF 656.***.***-49

Reu:

CESAR HENRIQUE LONGUINI· OAB RO 5217· CPF 531.***.***-00

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FIRMINO FREITAS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

PABLO JAVAN SILVA DANTAS· OAB RO 6650· CPF 009.***.***-76

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoDesapropriação

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

M. I. INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FIRMINO FREITAS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE LONGUINI· OAB RO 5217· CPF 531.***.***-00

Autor:

WAGNER HENRIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB RO 591· CPF 532.***.***-72

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR HENRIQUE LONGUINI· OAB RO 5217· CPF 531.***.***-00

Reu:

WAGNER HENRIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB RO 591· CPF 532.***.***-72

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Santo Antônio Energia S/A Advogado(a): Francisco Luís Nunes Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado(a): Pablo Javan Silva Dantas (OAB/RO 6650) Advogado(a): Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado(a): Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado(a): Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorrido(a): Firmino Freitas de Moura Advogado(a): Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) Advogado(a): Cristiane da Silva Lima (OAB/RO 1569) Relator: DESEMBARGADOR PRESI... (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. I. INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FIRMINO FREITAS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE LONGUINI· OAB RO 5217· CPF 531.***.***-00

Autor:

WAGNER HENRIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB RO 591· CPF 532.***.***-72

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR HENRIQUE LONGUINI· OAB RO 5217· CPF 531.***.***-00

Reu:

WAGNER HENRIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB RO 591· CPF 532.***.***-72

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Santo Antônio Energia S/A Advogado(a): Francisco Luís Nunes Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado(a): Pablo Javan Silva Dantas (OAB/RO 6650) Advogado(a): Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado(a): Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado(a): Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorrido(a): Firmino Freitas de Moura Advogado(a): Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) Advogado(a): Cristiane da Silva Lima (OAB/RO 1569) Relator: DESEMBARGADOR PRESI... (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 105.536,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 105.536,02

Autor

FABIANA GALVAO DOS SANTOSCPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MIRIAM PEREIRA MATEUS· OAB RO 5550· CPF 725.***.***-53

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS· OAB RO 3672· CPF 663.***.***-04

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA GALVAO DOS SANTOS

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

MIRIAM PEREIRA MATEUS· OAB RO 5550· CPF 725.***.***-53

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS· OAB RO 3672· CPF 663.***.***-04

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

MIRIAM PEREIRA MATEUS· OAB RO 5550· CPF 725.***.***-53

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS· OAB RO 3672· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA GALVAO DOS SANTOS

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

MIRIAM PEREIRA MATEUS· OAB RO 5550· CPF 725.***.***-53

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS· OAB RO 3672· CPF 663.***.***-04

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

MIRIAM PEREIRA MATEUS· OAB RO 5550· CPF 725.***.***-53

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS· OAB RO 3672· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0010834-51.2015.8.22.0001. AUTOR: FABIANA GALVAO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MIRIAM PEREIRA MATEUS - RO0005550A, RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO0003672A REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO... (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

ISAAC BENAYON SABBACPF

Reu

PEDRO DA COSTACPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

ISAAC BENAYON SABBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

PEDRO DA COSTACPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

ISAAC BENAYON SABBACPF

ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB RO 4020· CPF 522.***.***-15

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

AURIMAR LACOUTH DA SILVA· OAB RO 602· CPF 887.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 61.147,08

Último movimento: Decorrido prazo de TERMO NORTE ENERGIA S/A em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TERMO NORTE ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 61.147,08

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TERMO NORTE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

KALIANA ANISSA PRADO NERY· OAB RO 5654· CPF 980.***.***-72

Reu:

GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES· OAB RO 2002· CPF 615.***.***-68

Reu:

MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO· OAB RO 12· CPF 217.***.***-00

Reu:

DEBORA CANDIDA DE PAULA· OAB RO 7650· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

TERMO NORTE ENERGIA S/A

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Autor:

IAN HARLEY PEREIRA GOES· OAB PA 40212· CPF 510.***.***-34

Autor:

DEBORA CANDIDA DE PAULA· OAB RO 7650· CPF 008.***.***-54

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Reu:

IAN HARLEY PEREIRA GOES· OAB PA 40212· CPF 510.***.***-34

Reu:

DEBORA CANDIDA DE PAULA· OAB RO 7650· CPF 008.***.***-54

Reu:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

TERMO NORTE ENERGIA S/A

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Autor:

IAN HARLEY PEREIRA GOES· OAB PA 40212· CPF 510.***.***-34

Autor:

DEBORA CANDIDA DE PAULA· OAB RO 7650· CPF 008.***.***-54

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB RO 4715

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Reu:

IAN HARLEY PEREIRA GOES· OAB PA 40212· CPF 510.***.***-34

Reu:

DEBORA CANDIDA DE PAULA· OAB RO 7650· CPF 008.***.***-54

Reu:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 0007353-17.2014.8.22.0001. REQUERENTE: TERMO NORTE ENERGIA S/A, CNPJ nº 02750988000131 ADVOGADOS DO REQUERENTE: OTAVIO VIEIRA TOSTES, OAB nº AM6253, GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067 REPRESENTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS DO REPRESENTADO: MANOEL FLAVIO MED... (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HELENA MOURA MONTEIRO DE BARROSCPF

JOSE UBIRAJARA MONTEIRO DE BARROS JUNIORCPF

Reu

GENILDO FRANCISCO DE BARROSCPF

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Advogados

Autor:

MARCEL DOS REIS FERNANDES· OAB RO 4940· CPF 251.***.***-37

Autor:

MARIA HELENA MOURA MONTEIRO DE BARROS· OAB RO 44· CPF 595.***.***-15

Reu:

JESSE RALF SCHIFTER· OAB RO 527· CPF 575.***.***-87

Reu:

MOZART LUIZ BORSATO KERNE· CPF 436.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DAS NEVES XIMENES· OAB RO 3682· CPF 139.***.***-20

Outros

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES· OAB RO 272· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de GENILDO FRANCISCO DE BARROS em 12/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 3.909.169,57

Autor

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRACPF

FRANCISCA TELMA NASCIMENTO SILVACPF

FRANCISCA MARIANA MACIEL SANTOSCPF

FRANCISCA GOMES SERAFIMCPF

+ 246 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

EDILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Autor:

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

05/04/2001

Valor

R$ 50.917,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO ROBERTO PANCINICPF

JOSE LUIZ CAPELASSOCPF

INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDACNPJ

WILSON POLETINICPF

JOSE LUIZ CAPELASSO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Reu:

EGIDIO ALVES RIGO· OAB MT 23464· CPF 304.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59. (29/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

05/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA

JOSE LUIZ CAPELASSOCPF

SEBASTIAO ROBERTO PANCINICPF

WILSON POLETINICPF

Advogados

Reu:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Reu:

EGIDIO ALVES RIGO· OAB MT 23464· CPF 304.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 300,00

Autor

MAYKON DE OLIVEIRA VAIS CAPELASSOCPF

JOSE LUIZ CAPELASSOCPF

JACYMAR CAPELASSOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO EDUARDO STELLA· OAB PR 79182· CPF 045.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE LUIZ CAPELASSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUNARIN CAPELASO· OAB RO 10307· CPF 015.***.***-60

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· OAB RO 2609· CPF 884.***.***-04

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ CAPELASSO em 27/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE LUIZ CAPELASSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2023)

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