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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ROBERTO FEITOSA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACI BARRETO DOS SANTOSCPF

CASSIA REGINA BARNEZECPF

CRISTINA EMILIA GOMIDE LOPESCPF

DENISE GIMENEZ SCARPINCPF

JANE DE MATTOS NEGRAO HEKLICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO SOARES· OAB SP 104546· CPF 892.***.***-49

Autor:

LUÍS AUGUSTO DE DEUS SILVA· OAB SP 271418· CPF 334.***.***-03

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

JOSE MARIA RIBEIRO SOARES· OAB SP 104546· CPF 892.***.***-49

Reu:

LUÍS AUGUSTO DE DEUS SILVA· OAB SP 271418· CPF 334.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARACI BARRETO DOS SANTOS (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 32.544,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 49.990,00

Autor

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO JOSE FEITOSACPF

LUIZA MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Reu:

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO· OAB DF 40728· CPF 870.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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