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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

REINALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE IBITIARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBITIARACNPJ

JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

RICARDO DE OLIVEIRA

REINALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 30353· CPF 020.***.***-03

Autor:

JESSE MATOS LEAO· OAB BA 28822· CPF 015.***.***-44

Reu:

JESSE MATOS LEAO· OAB BA 28822· CPF 015.***.***-44

Reu:

HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 30353· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 33.272,80

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SILVA DOURADO· OAB BA 71837· CPF 040.***.***-07

Autor:

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO· OAB BA 49776· CPF 040.***.***-82

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 04/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

JULIANA SILVA DOURADO

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO

Reu

BANCO BMG SA

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Autor:

JULIANA SILVA DOURADO· OAB BA 71837· CPF 040.***.***-07

Autor:

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO· OAB BA 49776· CPF 040.***.***-82

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

JULIANA SILVA DOURADO· OAB BA 71837· CPF 040.***.***-07

Reu:

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO· OAB BA 49776· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 21.553,20

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SILVA DOURADO· OAB BA 71837· CPF 040.***.***-07

Autor:

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO· OAB BA 49776· CPF 040.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 09/06/2025 23:59. (14/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA SILVA DOURADO· OAB BA 71837· CPF 040.***.***-07

Autor:

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO· OAB BA 49776· CPF 040.***.***-82

Reu:

JULIANA SILVA DOURADO· OAB BA 71837· CPF 040.***.***-07

Reu:

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO· OAB BA 49776· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Reu

IGO XAVIER DA SILVA

JONATAS FELIPE DO NASCIMENTO

SAMIR TUANE BATISTA DO NASCIMENTO

WILLAME DA SILVA FERREIRA

WILLIAMI FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JANAYNA MARIA ALVES BEZERRA· OAB RN 9776· CPF 073.***.***-50

Reu:

SAMMUEL BRUNNO HERCULANO REZENDE· OAB RN 9191· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR TUANE BATISTA DO NASCIMENTO

IGO XAVIER DA SILVA

WILLIAMI FERREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JONATAS FELIPE DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Advogados

Autor:

SAMMUEL BRUNNO HERCULANO REZENDE· OAB RN 9191· CPF 033.***.***-02

Autor:

JANAYNA MARIA ALVES BEZERRA· OAB RN 9776· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (07/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE GUANAMBI BA

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Outros

ANDRÉ DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Carta Devolvida (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

ANDRÉ DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.481,92

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Publicado Decisão em 14/07/2025. (12/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.481,92

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Autor:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Reu:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 11.585,72

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 11.585,72

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/11/2024 (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNOLD PRADO VARGESCPF

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

LEONARDO OLIVEIRA VARGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO OLIVEIRA VARGES

Reu

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA VARGES· OAB BA 29178· CPF 015.***.***-60

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Autor:

ARNOLD PRADO VARGES· OAB BA 683

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA VARGES· OAB BA 29178· CPF 015.***.***-60

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

ARNOLD PRADO VARGES· OAB BA 683

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNOLD PRADO VARGESCPF

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

LEONARDO OLIVEIRA VARGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO OLIVEIRA VARGES

Reu

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA VARGES· OAB BA 29178· CPF 015.***.***-60

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Autor:

ARNOLD PRADO VARGES· OAB BA 683

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA VARGES· OAB BA 29178· CPF 015.***.***-60

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

ARNOLD PRADO VARGES· OAB BA 683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA VARGES registrado(a) civilmente como LEONARDO OLIVEIRA VARGES (OAB:BA29178), ARNOLD PRADO VARGES (OAB:BA683B) EXECUTADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE IT... (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 11.812,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO· OAB PI 10042· CPF 566.***.***-20

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

JESUS NAZARENO SA CARDOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FRANCINEY SANTOS DOS SANTOS

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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