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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIORCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 7.286,60

Autor

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

EVALDO OLIVEIRA SILVACPF

ADRIANA RIBEIRO DA SILVACPF

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA RIBEIRO DA SILVACPF

EVALDO OLIVEIRA SILVACPF

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO DA SILVACPF

EVALDO OLIVEIRA SILVACPF

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO DA SILVACPF

EVALDO OLIVEIRA SILVACPF

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO DA SILVACPF

EVALDO OLIVEIRA SILVACPF

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

ADRIANA RIBEIRO DA SILVACPF

EVALDO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS

LEADER.COM.BR S.A.

ULL MODA LTDA.

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.

Reu

P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113193· CPF 065.***.***-78

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO· OAB RJ 148256· CPF 073.***.***-45

Autor:

COSME DAVID RANGEL SOARES· OAB RJ 81562· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113193· CPF 065.***.***-78

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO· OAB RJ 148256· CPF 073.***.***-45

Reu:

COSME DAVID RANGEL SOARES· OAB RJ 81562· CPF 008.***.***-08

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 14.016,47

Autor

EDUTEC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

JOEL DE MORAESCPF

Outros

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 68.360,29

Autor

EDUTEC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

GILTON BERNARDO BERGER JUNIORCPF

Outros

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SUCARIA BATISTACPF

Reu

J R DIAS FERRAMENTARIA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SUCARIA BATISTA· OAB SP 155761· CPF 249.***.***-78

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 23.118,61

Autor

EDUTEC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA ALVES DOMINGUES DE GODOICPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Reu:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 393922· CPF 150.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 57.102,21

Autor

CLINICA VETERINARIA MUSTAFA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO· OAB SP 274272· CPF 315.***.***-97

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MG 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 57.102,21

Autor

ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

CLINICA VETERINARIA MUSTAFA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Autor:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO· OAB SP 274272· CPF 315.***.***-97

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Expedição de certidão. (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 57.102,21

Autor

CLINICA VETERINARIA MUSTAFA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214

Reu:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO· OAB SP 274272· CPF 315.***.***-97

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MG 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA VETERINARIA MUSTAFA LTDACNPJ

Reu

SILVIO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 7.590,90

Autor

EDUTEC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

REGIANE KLIN FARIA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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