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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX RIBEIRO GOMESCPF

AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA LTDACNPJ

EDNAMARA FLORES RODRIGUESCPF

LEVI LOURENCO FERMIANOCPF

JEOVA MOREIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DUARTE VALERIANO· OAB MG 119661

Reu:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR

Reu:

RICARDO ARAUJO BORGES

Reu:

SAMUEL RESENDE MOREIRA· OAB MG 109571

Reu:

RODRIGO JOSE BENFICA· OAB MG 121882

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX RIBEIRO GOMESCPF

AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA LTDACNPJ

EDNAMARA FLORES RODRIGUESCPF

JEOVA MOREIRA DA COSTA

LEVI LOURENCO FERMIANOCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DUARTE VALERIANO· OAB MG 119661

Reu:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO

Reu:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR

Reu:

RICARDO ARAUJO BORGES

Reu:

SAMUEL RESENDE MOREIRA· OAB MG 109571

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR

Autor:

RICARDO ARAUJO BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/1991

Distribuição

20/05/1991

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NATALIA BYRON REGINATO

FREDERICO JULIO REGINATOCPF

Reu

ADELINDO ALVES DA SILVACPF

ADEMAR BOSICPF

ADEMIR DE SOUZA BARROSCPF

ADILSON DE MELO BARROSCPF

ADEMIR ANTONIO DA SILVACPF

+ 325 outros

Outros

WILLIAN AGAPE VIEIRA· OAB PR 74768· CPF 049.***.***-98

CLAUDINEI DOS REIS· OAB PR 62154· CPF 911.***.***-91

JEFERSON APOLINÁRIO· OAB PR 85847· CPF 031.***.***-13

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

LEONARDO KURPIEL JUNIOR· OAB PR 45008· CPF 023.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NATALIA BYRON REGINATO (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAURO NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

DANIEL AUGUSTO DA SILVACPF

ALMIRO DE OLIVEIRA SALESCPF

WAGNER ALCALA DIASCPF

Advogados

Autor:

IVANI DE FARIAS· OAB SP 192380· CPF 161.***.***-63

Reu:

LEA TEIXEIRA PISTELLI· OAB SP 186182· CPF 165.***.***-89

Outros

THAIS DE ALMEIDA FREIRE· OAB SP 300561· CPF 341.***.***-12

MARIA DE LOURDES D ARCE PINHEIRO· OAB SP 126243

ADEMIR DE LIMA· OAB SP 136691· CPF 041.***.***-35

DOUGLAS GUSMAO· OAB SP 229065· CPF 172.***.***-77

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Lourdes D'arce Pinheiro (OAB 126243/SP), Ademir de Lima (OAB 136691/SP), Lea Teixeira Pistelli (OAB 186182/SP), Ivani de Farias (OAB 192380/SP), Douglas Gusmao (OAB 229065/SP), Clerio Rodrigues da Costa (OAB 94553/SP), Thais de Almeida Freire (OAB 300561/SP) Processo 0002930-82.2010.8.26.0505 - Usucapião - Reqte: Lauro Nunes de Almeida - Reqdo: Wagner Alcala Dias - Vistos. Diante da certidão de cartório que informa que os patronos Lea... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAURO NUNES DE ALMEIDACPF

EDNA SOVENHI DE ALMEIDACPF

Reu

WAGNER ALCALA DIASCPF

Advogados

Autor:

IVANI DE FARIAS· OAB SP 192380· CPF 161.***.***-63

Reu:

LEA TEIXEIRA PISTELLI· OAB SP 186182· CPF 165.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ALCALA DIASCPF

Advogados

Autor:

LEA TEIXEIRA PISTELLI· OAB SP 186182· CPF 165.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO NUNES DE ALMEIDACPF

EDNA SOVENHI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

IVANI DE FARIAS· OAB SP 192380· CPF 161.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO NUNES DE ALMEIDACPF

EDNA SOVENHI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

IVANI DE FARIAS· OAB SP 192380· CPF 161.***.***-63

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DOS SANTOS· OAB SP 441112· CPF 440.***.***-10

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDA

Outros

CAIO VERONESI CUNHA· OAB SP 384945· CPF 231.***.***-06

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2088964/SP (2022/0074378-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO ARANDA GABILAN - SP021494 ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA - AL002011 JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008 JADER GARCIA DOS SANTOS - SP149839 RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868 TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES - DF031374 CAMILA GARCIA DA SILVA - SP216136 MATHEUS ARAÚJO ROCCA - DF043623 EMBARGADO: B... (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

Autor:

TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES· OAB DF 031374· CPF 009.***.***-43

Autor:

CAMILA GARCIA DA SILVA· CPF 216.***.***-51

Autor:

MATHEUS ARAUJO ROCCA· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Reu:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

CAIO VERONESI CUNHA· CPF 231.***.***-06

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· CPF 037.***.***-91

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Autor:

CAMILA GARCIA DA SILVA· CPF 216.***.***-51

Autor:

ANTONIO FERNANDO M. B. COSTA

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CAIO VERONESI CUNHA· CPF 231.***.***-06

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· CPF 037.***.***-91

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Autor:

CAMILA GARCIA DA SILVA· CPF 216.***.***-51

Autor:

ANTONIO FERNANDO M. B. COSTA

Autor:

RAQUEL BOTELHO SONTORO

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CAIO VERONESI CUNHA· CPF 231.***.***-06

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. BMW DO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Autor:

JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Autor:

CAIO VERONESI CUNHA· OAB SP 384945· CPF 231.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· OAB SP 21494· CPF 037.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Reu:

JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

Reu:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Reu:

CAIO VERONESI CUNHA· OAB SP 384945· CPF 231.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· OAB SP 21494· CPF 037.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 30.684.949,83

Autor

ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 044825· CPF 724.***.***-00

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

Outros

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 005008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802406/ES (2024/0455527-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS ADVOGADOS: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008 RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868 RICARDO ARAUJO BORGES - DF044825 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que inadmitiu... (19/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 028868· CPF 011.***.***-05

Autor:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 044825· CPF 724.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· CPF 238.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004962162022808000020260506134623 (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 44825· CPF 724.***.***-00

Autor:

JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 28868· CPF 011.***.***-05

Autor:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 044825· CPF 724.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 005008

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 44825· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

Reu:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 28868· CPF 011.***.***-05

Reu:

RICARDO ARAUJO BORGES· OAB DF 044825· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 005008

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTMAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (EMBARGANTE)

3. BANCO ITAULEASING S.A. (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF · CPF 221.***.***-12

Autor:

ROBERTA STÁVALE MARTINS DE CASTRO· OAB SP 299993· CPF 270.***.***-08

Autor:

MATHEUS ARAÚJO ROCCA· OAB DF 43623· CPF 037.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO GOMES ASSAD· OAB DF 69872· CPF 042.***.***-65

Autor:

JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF · CPF 221.***.***-12

Reu:

ROBERTA STÁVALE MARTINS DE CASTRO· OAB SP 299993· CPF 270.***.***-08

Reu:

MATHEUS ARAÚJO ROCCA· OAB DF 43623· CPF 037.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO GOMES ASSAD· OAB DF 69872· CPF 042.***.***-65

Reu:

JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318· CPF 304.***.***-52

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB SP 329435· CPF 011.***.***-05

Autor:

GABRIELA SILVERIO PALHUCA· OAB SP 300082· CPF 325.***.***-63

Autor:

BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO· OAB SP 247054

Autor:

RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA VELHO· OAB SP 76101

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318· CPF 304.***.***-52

Reu:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB SP 329435· CPF 011.***.***-05

Reu:

GABRIELA SILVERIO PALHUCA· OAB SP 300082· CPF 325.***.***-63

Reu:

BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO· OAB SP 247054

Reu:

RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA VELHO· OAB SP 76101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Mario Rodrigues Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUANTO ÀS SANÇÕES DO ART. 12 DA LIA, MAS DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO IRRESIGNAÇÃO DO RÉU ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E DE MANIFESTAÇÃO... (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SIQUEIRA (EMBARGADO)

3. ADAIR ROBERTO DE SIQUEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAÚJO ROCCA· OAB DF 43623· CPF 037.***.***-06

Autor:

JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

Autor:

ROMARIO DE LIMA SOUSA· OAB MT 18881· CPF 026.***.***-70

Autor:

TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES· OAB DF 31374· CPF 009.***.***-43

Autor:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 24144· CPF 992.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ARAÚJO ROCCA· OAB DF 43623· CPF 037.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

Reu:

ROMARIO DE LIMA SOUSA· OAB MT 18881· CPF 026.***.***-70

Reu:

TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES· OAB DF 31374· CPF 009.***.***-43

Reu:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 24144· CPF 992.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2883472/GO (2025/0090086-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPOS LTDA ADVOGADOS: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008 TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES - DF031374 MATHEUS ARAÚJO ROCCA - DF043623 ROMARIO DE LIMA SOUSA - MT18881O RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF028868 EMBARGADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SIQUEIRA EMBARGADO: ADAIR ROBERTO DE SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDO MARTINS DE FREITAS... (11/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 34.190,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MAURICIO ROCHACPF

Reu

JONAS RIBEIRO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 28868· CPF 011.***.***-05

Autor:

MARCELO VIANA BARRETO· OAB DF 41957· CPF 027.***.***-73

Autor:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO· OAB DF 5008· CPF 238.***.***-68

Reu:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· OAB DF 34499· CPF 022.***.***-16

Reu:

RUBENS ALMEIDA JUNQUEIRA· OAB DF 36982· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (02/06/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 47.714,88

Autor

PAULO MAURICIO ROCHACPF

Reu

JONAS RIBEIRO GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2020)

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