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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

JOAO ALVES FILHOCPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA

ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA

Outros

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· OAB DF 056595

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 000570· CPF 028.***.***-48

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 001122· CPF 171.***.***-91

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 090617

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (05/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANACPF

ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTANACPF

JOAO ALVES FILHOCPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (28/05/2013)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

JOAO ALVES FILHOCPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA

ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA

Último movimento: Outras Informações (17/12/2010)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Último movimento: Outras Informações (24/07/2014)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

03/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS REP PELO BANCO BDMG

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Último movimento: Outras Informações (10/04/2008)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Último movimento: Outras Informações (03/07/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

JOAO ALVES FILHOCPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANA

ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGELA DE ALBUQUERQUE SANTANA

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACPF

JOAO ALVES FILHO

JOSE JOAQUIM DA CUNHA SANTANACPF

MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Autor:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Autor:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Autor:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Reu:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.: ALINE DÁ NEVES PROC.: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO PROC.: PAULO GABRIEL DE LIMA ADV.: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - OAB: 71939-MG ADV.: JOSE ROBERTO GUIMARAES - OAB: 33396-MG REQUERIDO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: JOAO ALVES FILHO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE REQUERIDO: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES ADV.: ANTONIO JOA... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLMAR WILSON HOFFMANNCPF

JULIETA GENESIA MONTEIRO HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Outros

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

HELIETE ROSA BENTO· OAB SC 10475

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Último movimento: Desapensado do processo 0228498-87.1998.8.13.0024 (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.944,18

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WOLMAR WILSON HOFFMANNCPF

JULIETA GENESIA MONTEIRO HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

NILCEU ANTONINHO SALGADO NETO· CPF 092.***.***-97

Reu:

MARCOS SPADA ALIBERTI· CPF 286.***.***-24

Outros

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.944,18

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Reu

JULIETA GENESIA MONTEIRO HOFFMANNCPF

WOLMAR WILSON HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

Reu:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Reu:

MARCOS SPADA ALIBERTI· CPF 286.***.***-24

Reu:

NILCEU ANTONINHO SALGADO NETO· CPF 092.***.***-97

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/03/2026. (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 248.217,25

Autor

ELIANA CHISTE DE LIMA CARDOSOCPF

WALTON CARDOSO DE ARAUJOCPF

CATUABA CRISTAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Outros

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796

CYNTHIA AVELAR GUIMARAES· OAB MG 103850· CPF 014.***.***-93

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB MG 128657

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.648.120,78

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE TEOFILO SILVACPF

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAOCPF

MALAGA IMOVEIS LTDACNPJ

FATIMA RONZANI CERQUEIRACPF

FLAVIA DALVA ROMEIRO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

SERGIO BRANDI ALEIXO· OAB MG 71488· CPF 074.***.***-00

Reu:

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO· OAB MG 11547· CPF 001.***.***-06

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184· CPF 059.***.***-63

Reu:

WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI· OAB MG 33874· CPF 162.***.***-49

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

Outros

MARCELO BERUTTI CHAVES· OAB MG 84840· CPF 905.***.***-34

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Prov. 301/2015 - Inventário/arrolamento paralisado (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.648.120,78

Reu

FLAVIA DALVA ROMEIRO SIMAOCPF

JOSE TEOFILO SILVACPF

FATIMA RONZANI CERQUEIRACPF

FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAOCPF

MALAGA IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/12/2025. (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 65.872,22

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA ANDRECPF

JOSE VICENTE DE SOUZACPF

JOAO ANDRE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES PAIM JUNIOR· OAB MG 69161· CPF 001.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA· OAB MG 65657· CPF 001.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 136702· CPF 510.***.***-49

Autor:

MONICA BEATRIZ GUERRA· OAB MG 38260· CPF 325.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE· OAB MG 35855· CPF 310.***.***-00

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Reu:

FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA· OAB MG 124458· CPF 041.***.***-77

Outros

ALEXANDRE RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 59690

JULIO CESAR RESENDE· OAB MG 47960

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 6271

WAGNER LOPES DOS SANTOS· OAB MG 142762· CPF 080.***.***-81

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE JESUS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIENNE LAGE DE RESENDE· OAB MG 45083· CPF 570.***.***-20

Reu:

JOSE JESUS CHAVES· OAB MG 58370· CPF 061.***.***-53

Outros

MAURICIO COUTINHO DE ALMEIDA· OAB MG 71992· CPF 761.***.***-20

MARCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE· OAB MG 63969

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

WAGNER TAVARES· OAB MG 21529· CPF 076.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSÉ JESUS CHAVES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 26/05/2023:: não conhecido. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca... (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A

Reu

EDNA MARIA DOS SANTOS

MARCIA REGINA SILVA FARIACPF

ROGERIO PEREIRA DE FARIA

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 123836· CPF 054.***.***-82

Autor:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA· OAB MG 76146· CPF 551.***.***-53

Autor:

MARIA CELESTE MOREIRA BARROSO· OAB MG 48516· CPF 229.***.***-87

Autor:

ADRIANA SILVA PACHECO· OAB MG 98720· CPF 037.***.***-81

Autor:

JOAO SOARES PACHECO· OAB MG 57718· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 123836· CPF 054.***.***-82

Reu:

FRANCO LUCENA SANTOS PEREIRA· OAB MG 76146· CPF 551.***.***-53

Reu:

MARIA CELESTE MOREIRA BARROSO· OAB MG 48516· CPF 229.***.***-87

Reu:

ADRIANA SILVA PACHECO· OAB MG 98720· CPF 037.***.***-81

Reu:

JOAO SOARES PACHECO· OAB MG 57718· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: MARCIA REGINA SILVA FARIA EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA DE FARIA EXECUTADO: EDNA MARIA DOS SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral d... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

29/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES

Advogados

Autor:

IZILDO ALVES SOARES· OAB MG 80912· CPF 468.***.***-00

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Autor:

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Reu:

IZILDO ALVES SOARES· OAB MG 80912· CPF 468.***.***-00

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO GUIMARAES· OAB MG 33396

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/01/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARACI SILVA BARROS

JAIME COUTINHO DE ASSISCPF

JOSE ALAERCIO DE BARROSCPF

MARIA GORETI DA SILVA BARROSCPF

SALVADOR CANDIDO FERREIRA

Advogados

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Autor:

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 36736

Autor:

MAURICIO COUTINHO DE ALMEIDA· OAB MG 71992· CPF 761.***.***-20

Autor:

ISADORA PORTO DAVILA· OAB MG 74200

Autor:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 36736

Reu:

MAURICIO COUTINHO DE ALMEIDA· OAB MG 71992· CPF 761.***.***-20

Reu:

ISADORA PORTO DAVILA· OAB MG 74200

Reu:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (30/01/2024)

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