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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE ALMEIDA THEODOROCPF

MARIA INES RIBEIRO GOUTHIERCPF

ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGASCPF

MARIA ISABEL ANDRADE RIBEIROCPF

DANILO NOCECPF

+ 15 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MARIA INES RIBEIRO GOUTHIERCPF

SCOTT ALEXANDER KIRKWOODCPF

CLAUDIA MARIA FRANCO RIBEIROCPF

ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGASCPF

ANTONIO AUGUSTO FRANCO RIBEIROCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS

Autor:

EVANDRO GENEROSO

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO

Autor:

MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA

Reu

ADILMAR GONCALVES DOS SANTOS

ADRIANO SALOMAO SILVA

ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGASCPF

ALEXANDRE RIBEIRO NOCECPF

ANTONIO AUGUSTO FRANCO RIBEIROCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA

Reu

ADILMAR GONCALVES DOS SANTOS

ADRIANO SALOMAO SILVA

ALAIDE MARIA RIBEIRO VIEGASCPF

ALEXANDRE RIBEIRO NOCECPF

ANTONIO AUGUSTO FRANCO RIBEIROCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Publicação (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 89.709,70

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KéZIA FERRAREZI LIMACPF

ANTONIA ILDA DE LIMACPF

APARECIDO AUGUSTO DE LIMA

DINA MARCIA NEVES VILALBA LIMACPF

ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA LIMA

+ 9 outros

Reu

IVETE APARECIDA ANDRADE DE BRANCOCPF

JOSE DIRCEU PISTORECPF

LUIZ EDUARDO DE BRANCOCPF

MARIA INES NOGUEIRA DE ANDRADECPF

NEIVA DE PAULA RODRIGUES ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

Autor:

LUCAS VILELA SALDANHA· OAB MS 22627· CPF 996.***.***-72

Autor:

RUY OTTONI RONDON JUNIOR· OAB MS 5637· CPF 404.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

Reu:

LUCAS VILELA SALDANHA· OAB MS 22627· CPF 996.***.***-72

Reu:

RUY OTTONI RONDON JUNIOR· OAB MS 5637· CPF 404.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE ROBERTO LIMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

BRENO NUNES MACEDO· OAB PI 13922· CPF 057.***.***-14

Reu:

LUCAS MOHAMED SANTANA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PI 17655· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ROBERTO LIMA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MOHAMED SANTANA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PI 17655· CPF 063.***.***-20

Autor:

BRENO NUNES MACEDO· OAB PI 13922· CPF 057.***.***-14

Reu:

LUCAS MOHAMED SANTANA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PI 17655· CPF 063.***.***-20

Reu:

BRENO NUNES MACEDO· OAB PI 13922· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3174530/PI (2026/0050495-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: JOSE ROBERTO LIMA FILHO ADVOGADOS: BRENO NUNES MACEDO - PI013922 LUCAS MOHAMED SANTANA DE CARVALHO OLIVEIRA - PI017655 CORRÉU: JOSÉ ROBERTO LIMA CORRÉU: MARIA CLARA SANGUINETTE DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo (e-STJ, fls. 363-375) contra a decisão de fls. 358-362, que inadmitiu o recurso especial interposto pelo MINISTÉRI... (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

28/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPEBUSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LIMA

Outros

THAIS RIBEIRO BARBOSA· OAB RJ 153415· CPF 095.***.***-06

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Advogados

Autor:

MAX ROBERT MELO E OUTROS(AS· OAB DF 30598· CPF 015.***.***-35

Autor:

THAYNARA CLAUDIA BENEDITO· OAB DF 36420· CPF 697.***.***-15

Reu:

MAX ROBERT MELO E OUTROS(AS· OAB DF 30598· CPF 015.***.***-35

Reu:

THAYNARA CLAUDIA BENEDITO· OAB DF 36420· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010851-88.2018.4.01.3400. Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A e MAX ROBERT MELO - DF30598-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Destinatários: JOSE ROBERTO LIMA THAYNARA CLAU... (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA

Reu

JOSE ROBERTO LIMA

Advogados

Autor:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Autor:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA· OAB SP 253645· CPF 296.***.***-07

Autor:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO· OAB SP 262976· CPF 299.***.***-08

Reu:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Reu:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA· OAB SP 253645· CPF 296.***.***-07

Reu:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO· OAB SP 262976· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE ROBERTO LIMA Advogados do(a) RECORRIDO: DANILO TEIXEIRA DE AQUINO - SP262976-A, CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - SP254874-A, GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA - SP253645-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000668-31.2020.4.03.6343 R... (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA

Reu

JOSE ROBERTO LIMA

Advogados

Autor:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Autor:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA· OAB SP 253645· CPF 296.***.***-07

Autor:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO· OAB SP 262976· CPF 299.***.***-08

Reu:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Reu:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA· OAB SP 253645· CPF 296.***.***-07

Reu:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO· OAB SP 262976· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO LIMA

Advogados

Reu:

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO· OAB SP 196714· CPF 252.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO MELETTI DE OLIVEIRA· OAB SP 114741· CPF 088.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 17.640,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LIMACPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN· OAB SP 202491· CPF 283.***.***-74

Reu:

SIMONE APARECIDA GOUVEIA· OAB SP 122469· CPF 122.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO LIMA

Advogados

Reu:

SIMONE APARECIDA GOUVEIA· OAB SP 122469· CPF 122.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rural (Art. 48/51)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA

Advogados

Autor:

DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA· OAB SP 412462· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MARILDA AZEVEDO DE ALMEIDACPF

JOSE BISPO DE ALMEIDA

Reu

JOSE EVERALDO DA FONSECA

JOSE ROBERTO LIMA SANTOS

Advogados

Autor:

JULIA LOPES FILHA· OAB BA 7218· CPF 123.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/04/2026)

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