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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Execução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/1995

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA ROSANE GONCALVES FEIJOCPF

IZABEL DA CUNHA FEIJÓCPF

JORGE LUIS DA CUNHA FEIJOCPF

MARIA LUIZA DA CUNHA FEIJOCPF

MARIO AUGUSTO DA CUNHA FEIJOCPF

+ 12 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 106873· CPF 012.***.***-02

Autor:

RAFAEL TREMPER LEONETTI· OAB RS 050094· CPF 924.***.***-34

Reu:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 106873· CPF 012.***.***-02

Reu:

RAFAEL TREMPER LEONETTI· OAB RS 050094· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Recebimento (26/01/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

19/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA ROSANE GONCALVES FEIJOCPF

IZABEL DA CUNHA FEIJÓCPF

JORGE LUIS DA CUNHA FEIJOCPF

MARIA LUIZA DA CUNHA FEIJOCPF

MARIO AUGUSTO DA CUNHA FEIJOCPF

+ 12 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 106873· CPF 012.***.***-02

Autor:

RAFAEL TREMPER LEONETTI· OAB RS 050094· CPF 924.***.***-34

Reu:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 106873· CPF 012.***.***-02

Reu:

RAFAEL TREMPER LEONETTI· OAB RS 050094· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

REILSON BARBOSA NUNES

Outros

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 041551

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REILSON BARBOSA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 041551

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 048918· CPF 016.***.***-67

Reu:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Reu:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Reu:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 041551

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 048918· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 10/06 ATÉ 18/06) De ordem da Excelentíssimo Senhor Desembargador JESUINO RISSATO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 10 de junho de 2026 (quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Ses... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 132,69

Autor

PATRICIA NOGUEIRA DIASCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PATRICIA NOGUEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON BRUNO OLIVEIRA DE CALDASCPF

JESSICA GEOVANA LIMA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON BRUNO OLIVEIRA DE CALDASCPF

JESSICA GEOVANA LIMA DE SOUZACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ERIC PIO BELO COELHO· OAB DF 17040· CPF 772.***.***-53

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Autor:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON BRUNO OLIVEIRA DE CALDAS (AGRAVANTE)

2. JESSICA GEOVANA LIMA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Autor:

ERIC PIO BELO COELHO· OAB DF 17040· CPF 772.***.***-53

Reu:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Reu:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Reu:

ERIC PIO BELO COELHO· OAB DF 17040· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3187671/DF (2026/0069435-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JEFFERSON BRUNO OLIVEIRA DE CALDAS ADVOGADO: VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF041564 AGRAVANTE: JESSICA GEOVANA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF041564 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JÉSSICA GEOVANA LIMA DE SOUZA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDE... (15/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LeveAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON BRUNO OLIVEIRA DE CALDAS (AGRAVANTE)

2. JESSICA GEOVANA LIMA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Autor:

ERIC PIO BELO COELHO· OAB DF 17040· CPF 772.***.***-53

Reu:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Reu:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Reu:

ERIC PIO BELO COELHO· OAB DF 17040· CPF 772.***.***-53

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Autor:

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 41564· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704909752019807001220250820105916 (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA DO AMARAL· OAB DF 46656· CPF 725.***.***-00

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA DO AMARAL· OAB DF 46656· CPF 725.***.***-00

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA DO AMARAL· OAB DF 46656· CPF 725.***.***-00

Autor:

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES· OAB DF 38932· CPF 005.***.***-36

Autor:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTOR EM APURACAO

Advogados

Reu:

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO· OAB DF 41551· CPF 011.***.***-00

Reu:

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO· OAB DF 71545· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO BARBOSA MOREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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