JOSE ROBERTO MACHADO DE LAVOR — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Outros

MARIO JACOME DE LIMA· OAB RN 2777· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

Reu

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JACOME DE LIMA· OAB RN 2777· CPF 423.***.***-04

Autor:

CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES· CPF 814.***.***-68

Reu:

CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES· CPF 814.***.***-68

Reu:

MARIO JACOME DE LIMA· OAB RN 2777· CPF 423.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 5.654,10

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA· OAB RN 21722· CPF 079.***.***-65

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 5.654,10

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA· OAB RN 21722· CPF 079.***.***-65

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

LEANDRO LUIZ FERREIRA DE MEDEIROSCPF

ROOSEVELT REBOUçAS DE MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTDO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA· OAB RN 13990· CPF 079.***.***-51

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0121166-86.2013.8.20.0106 SENTENÇA Cuida-se de Ação Civil ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA NILSA FERREIRA DE MEDEIROS, RANILSON CAVALCANTI, EDILSON FERNANDES DA SILVA, JOÃO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR, MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADO, JOSE MAURICIO MACHADO D... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LEANDRO LUIZ FERREIRA DE MEDEIROSCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVA

ESPOLIO DE JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICÁCIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVA

ESPOLIO DE JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICÁCIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0121166-86.2013.8.20.0106 Polo ativo Ministério Público do Estdo do Rio Grande do Norte e outros Advogado(s): Polo passivo Ângelo Benjamim de Oliveira Machado e outros Advogado(s): JEFFERSON FREIRE DE LIMA, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO, ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AP... (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA· OAB RN 21722· CPF 079.***.***-65

Reu:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA· OAB RN 21722· CPF 079.***.***-65

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TAMARA DE FREITAS FERREIRA - RN21722 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004 SENTENÇA 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006946-86.2024.4.05.8401 Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR em face de BANCO... (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA· OAB RN 21722· CPF 079.***.***-65

Reu:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA· OAB RN 21722· CPF 079.***.***-65

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA· OAB RN 21722· CPF 079.***.***-65

Reu:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA· OAB RN 21722· CPF 079.***.***-65

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TAMARA DE FREITAS FERREIRA - RN21722 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004 SENTENÇA 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006946-86.2024.4.05.8401 Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVOR em face de BANCO... (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 30.591,35

Autor

ROZILDA PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO LAVOR LIMACPF

ISA MARIA GOMES LOPESCPF

CAROLINE DO AMARAL DINIZ RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Outros

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES· OAB PA 8963· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 30.591,35

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

Reu

ROGERIO VIEGAS DOS SANTOSCPF

ROZILDA PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO LAVOR LIMACPF

ISA MARIA GOMES LOPESCPF

CAROLINE DO AMARAL DINIZ RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES· OAB PA 8963· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

ROBERTO LAVOR LIMACPF

ISA MARIA GOMES LOPESCPF

ROZILDA PEREIRA DA SILVACPF

CAROLINE DO AMARAL DINIZ RIBEIROCPF

ROGERIO VIEGAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES· OAB PA 8963· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/10/2025)

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