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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ALVES DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

Advogados

Autor:

RICARDO DOS ANJOS RAMOS· CPF 217.***.***-95

Autor:

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS· CPF 302.***.***-20

Autor:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E SILVA· CPF 327.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO ARNALDO ANTUNES RAMOS· OAB SP 059143· CPF 558.***.***-34

Autor:

GUSTAVO CRISTOFOLI· CPF 426.***.***-60

Reu:

HELENA MARIA RAMOS MIRAS· CPF 062.***.***-97

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA ALVES DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ARNALDO ANTUNES RAMOS· OAB SP 059143· CPF 558.***.***-34

Reu:

HELENA MARIA RAMOS MIRAS· CPF 062.***.***-97

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA ALVES DE FARIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORIZINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALVES DE FARIAS

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS· OAB SP 59143· CPF 558.***.***-34

Autor:

SANDRO VINÍCIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Autor:

ANTÔNIO ARNALDO ANTUNES RAMOS· OAB SP 059143· CPF 558.***.***-34

Autor:

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS· OAB SP 254700· CPF 302.***.***-20

Autor:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E SILVA· OAB SP 291941· CPF 327.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO VINÍCIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO ARNALDO ANTUNES RAMOS· OAB SP 059143· CPF 558.***.***-34

Reu:

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS· OAB SP 254700· CPF 302.***.***-20

Reu:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E SILVA· OAB SP 291941· CPF 327.***.***-60

Reu:

GUSTAVO CRISTOFOLI· OAB SP 429130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003890-20.2012.8.26.0456 (456.01.2012.003890) - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Ana Alves de Farias - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fa... (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

ORLANDO PADOVANCPF

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Reu:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

INCONSISTENTEProcesso Administrativo

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Outros

TATIANA DA SILVA FERREIRA NERY· OAB SP 339795· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Reu

JUIZO CORREGEDOR DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVA FERREIRA NERY· OAB SP 339795· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Processo e ProcedimentoProcesso Administrativo

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

Reu

JUíZO CORREGEDOR DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVA FERREIRA NERY· OAB SP 339795· CPF 324.***.***-03

Reu:

TATIANA DA SILVA FERREIRA NERY· OAB SP 339795· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

INCONSISTENTEProcesso Administrativo

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Outros

CELSO FREITAS LOPES SÁ· OAB SP 331275· CPF 358.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Reu

JUIZO CORREGEDOR DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO

Advogados

Autor:

CELSO FREITAS LOPES SA· OAB SP 331275· CPF 358.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Processo e ProcedimentoProcesso Administrativo

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

Reu

JUíZO CORREGEDOR DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO

Advogados

Autor:

CELSO FREITAS LOPES SÁ· OAB SP 331275· CPF 358.***.***-66

Reu:

CELSO FREITAS LOPES SÁ· OAB SP 331275· CPF 358.***.***-66

Último movimento: Recebimento (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO

Reu

JUíZO CORREGEDOR DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO

Advogados

Autor:

CELSO FREITAS LOPES SÁ· OAB SP 331275· CPF 358.***.***-66

Reu:

CELSO FREITAS LOPES SÁ· OAB SP 331275· CPF 358.***.***-66

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.437.573,21

Autor

JOSE HERMILIO CURADOCPF

Reu

ADOLFO PHILIPPCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA· CPF 780.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Reu:

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR· OAB SP 314616· CPF 350.***.***-06

Outros

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.108,30

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Reu

JOSE VICENTICPF

Advogados

Autor:

CELSO FREITAS LOPES SÁ· OAB SP 331275· CPF 358.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 70.671,58

Autor

ROSELI PEREIRA DA SILVA DE BARROSCPF

JOSE HERCULANO DE BARROSCPF

Reu

FRANCIELI BARROS MENDESCPF

JOSE PEDRO MENDES NETOCPF

MARIA ODETE DE BARROS

MARIA ILZA DE BARROS

FERNANDO JUNIOR DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM· OAB SP 169842· CPF 164.***.***-90

Reu:

JEFFERSON HEMERSON CURADO CAMARA· OAB SP 143410· CPF 130.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

ROBERTO GONCALVES CORREA DO CARMO JUNIORCPF

CEZAR ALEXANDRE PEREIRA TERREAGACPF

RAFAEL CONCEICAO DOS SANTOSCPF

GUSTAVO REIS LEITE SILVESTRECPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

JAIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 322437· CPF 203.***.***-50

Reu:

PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE· OAB SP 328431· CPF 386.***.***-57

Reu:

LEILA LIMA SANTOS· OAB SP 459515· CPF 336.***.***-27

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

PAULA FREITAS DA SILVA· OAB SP 302157· CPF 356.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

MURILO LIMA RAMALHO· OAB SP 385039· CPF 421.***.***-01

JOSEANE APARECIDA LOPES ALVIM· OAB SP 161628

SILVANA PERES PEREIRA BARBOSA· OAB SP 390366

TÂNIA CLOUDINE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 385527· CPF 133.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDER BATISTA DE BARROS

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO

BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

ANDERSON CAIO DA SILVA MARTINSCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATALIA FALCAO CHITERO· OAB SP 306915· CPF 360.***.***-52

Autor:

EDUARDO ALVES DE SÃ FILHO· OAB SP 73132· CPF 034.***.***-99

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

Autor:

JOSÉ OTAVIO DA SILVA· OAB SP 269640· CPF 727.***.***-00

Autor:

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CAIO DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR ALEXANDRE PEREIRA TERREAGACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA BIZIO BOM· OAB SP 466335· CPF 428.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DO NASCIMENTO LOURENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LINARES JUNIOR· OAB SP 339185· CPF 160.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GABRIEL TENORIO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL GABRIEL TENORIO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON CARVALHO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIB AGUIAR· OAB SP 261831· CPF 317.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREWS JESUS BRITO FONCECA

Advogados

Autor:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR· OAB SP 343071· CPF 254.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA CARDOSO DE JESUS

Advogados

Autor:

ROSANGELA RIGA ROSSETTO· CPF 055.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR ALEXANDRE PEREIRA TERREAGACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DO NASCIMENTO LOURENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LINARES JUNIOR· OAB SP 339185· CPF 160.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR ALEXANDRE PEREIRA TERREAGACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREWS JESUS BRITO FONCECA

Advogados

Autor:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR· OAB SP 343071· CPF 254.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDER BATISTA DE BARROS

ALBERTO DOS SANTOS MARTINSCPF

ANDRE KAIQUE MAMOTE DE OLIVEIRACPF

ANDERSON CAIO DA SILVA MARTINSCPF

ANDREWS JESUS BRITO FONCECA

+ 8 outros

Reu

LETICIA EVENCIO DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ROBERTO GONCALVES CORREA DO CARMO JUNIORCPF

LUAN DA SILVA RIBEIROCPF

THIAGO WESLEY SOBREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NATALIA FALCAO CHITERO· OAB SP 306915· CPF 360.***.***-52

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

EDUARDO ALVES DE SÃ FILHO· OAB SP 73132· CPF 034.***.***-99

Autor:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

Autor:

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM· OAB SP 69842· CPF 268.***.***-57

Reu:

PAULA FREITAS DA SILVA· OAB SP 302157· CPF 356.***.***-57

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

ABDON DA SILVA RIOS NETO· OAB SP 331691· CPF 226.***.***-62

Reu:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS· OAB SP 187208· CPF 121.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBINEI CARLOS CLAUDINOCPF

ERASMO PEREIRA DA SILVACPF

MARILDA BERTOLINI PEREIRA DA SILVACPF

LAERTE DINALLO ZOCCOLERCPF

ANTONIO CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (26/11/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE DO CARMO CORTEZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM LUCIA TOLIM ZOCCOLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE DINALLO ZOCCOLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA BERTOLINI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE DINALLO ZOCCOLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/09/2019)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/09/2019)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO PELINCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2019

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE DINALLO ZOCCOLERCPF

MARILDA BERTOLINI PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

AROLDO PELINCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBINEI CARLOS CLAUDINO· OAB SP 124677· CPF 069.***.***-60

Reu:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 153959· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSELDA DE SOUZA JUSTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SP 414394· CPF 371.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOTERRONI· OAB SP 274171· CPF 335.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR· OAB SP 194691· CPF 138.***.***-95

Reu:

HELENA MARIA RAMOS MIRAS· OAB SP 134670· CPF 062.***.***-97

Último movimento: Processo Encaminhado ao Colégio Recursal (05/06/2025)

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