JOSE ROBERTO PERANDIN ACOUGUE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROBERTA KELLY STOPACPF

Reu

CAINIAO (BR) GESTAO LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· CPF 021.***.***-05

Autor:

FERNANDA COUTINHO DUTRA· CPF 043.***.***-63

Reu:

MELISSA MEY SANTANA MIGLIO· CPF 405.***.***-77

Reu:

LETHYCIA VENTURA BRILHANTE NOGUEIRA· CPF 449.***.***-08

Reu:

LUIS GUILHERME NAINE DE SOUZA· CPF 085.***.***-31

Reu:

JULIANA SANTOS VILELA· CPF 215.***.***-41

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Outros

SÉRGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 075979· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAINIAO (BR) GESTAO LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ROBERTA KELLY STOPACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAINIAO (BR) GESTAO LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ROBERTA KELLY STOPACPF

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS VILELA

Autor:

LETHYCIA VENTURA BRILHANTE NOGUEIRA

Autor:

MELISSA MEY SANTANA MIGLIO

Autor:

DIEGO PERANDIN

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

FERNANDA COUTINHO DUTRA

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAINIAO (BR) GESTAO LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ROBERTA KELLY STOPACPF

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS VILELA

Autor:

LETHYCIA VENTURA BRILHANTE NOGUEIRA

Autor:

MELISSA MEY SANTANA MIGLIO

Autor:

DIEGO PERANDIN

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

FERNANDA COUTINHO DUTRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAINIAO (BR) GESTAO LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ROBERTA KELLY STOPACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN

Autor:

JULIANA SANTOS VILELA

Autor:

MELISSA MEY SANTANA MIGLIO

Autor:

LETHYCIA VENTURA BRILHANTE NOGUEIRA

Reu:

FERNANDA COUTINHO DUTRA

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAINIAO (BR) GESTAO LOGISTICA LTDACNPJ

ROBERTA KELLY STOPACPF

Reu

ROBERTA KELLY STOPACPF

CAINIAO (BR) GESTAO LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS VILELA

Autor:

DIEGO PERANDIN

Autor:

LETHYCIA VENTURA BRILHANTE NOGUEIRA

Autor:

MELISSA MEY SANTANA MIGLIO

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

Reu:

FERNANDA COUTINHO DUTRA

Reu:

JULIANA SANTOS VILELA

Reu:

DIEGO PERANDIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

BEIJING QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY CO.,LTD.

Advogados

Autor:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

VIVIAN KLEHM MULLER· OAB SC 042398· CPF 058.***.***-42

Reu:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

VIVIAN KLEHM MULLER· OAB SC 042398· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

BEIJING QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY CO.,LTD.

Advogados

Autor:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

VIVIAN KLEHM MULLER· OAB SC 042398· CPF 058.***.***-42

Reu:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

VIVIAN KLEHM MULLER· OAB SC 042398· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA UAUA DESIGN LTDACNPJ

JULIANA ISMAEL DE FREITAS BASTOS CRUZCPF

Reu

BRASIL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA UAUA DESIGN LTDACNPJ

JULIANA ISMAEL DE FREITAS BASTOS CRUZCPF

Reu

BRASIL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5085374-89.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY INC. (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO PERANDIN (OAB SP224543) APELADO: CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ILZE CIDRAL MARTINS (OAB SC034408) ADVOGADO(A): FERNANDO MULLER (OAB SC017397) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ABSTEN... (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY INC.

Reu

CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 034408· CPF 064.***.***-03

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CHIOCCA LIZ· CPF 081.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453059/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY INC.

Reu

CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Reu:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 034408· CPF 064.***.***-03

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY INC. (RECORRENTE)

Reu

2. CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (RECORRIDO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CHIOCCA LIZ· OAB SC 69913

Autor:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 34408· CPF 064.***.***-03

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CHIOCCA LIZ· OAB SC 69913

Reu:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 34408· CPF 064.***.***-03

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2245025/RJ (2025/0455172-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY INC. ADVOGADO: DIEGO PERANDIN - SP224543 RECORRIDO: CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOS: ILZE CIDRAL MARTINS - SC034408 FERNANDO MÜLLER - SC017397A GUILHERME HENRIQUE CHIOCCA LIZ - SC069913 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/11/2025. (25/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY INC. (RECORRENTE)

Reu

2. CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (RECORRIDO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CHIOCCA LIZ· OAB SC 69913

Autor:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 34408· CPF 064.***.***-03

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CHIOCCA LIZ· OAB SC 69913

Reu:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 34408· CPF 064.***.***-03

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2245025/RJ (2025/0455172-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: QILIN HESHENG NETWORK TECHNOLOGY INC. ADVOGADO: DIEGO PERANDIN - SP224543 RECORRIDO: CHAVE DIGITAL TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOS: ILZE CIDRAL MARTINS - SC034408 FERNANDO MÜLLER - SC017397A GUILHERME HENRIQUE CHIOCCA LIZ - SC069913 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/11/2025. (25/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE· OAB MG 127443· CPF 392.***.***-04

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

MELISSA MEY SANTANA MIGLIO· OAB SP 501082· CPF 405.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO S/ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

MELISSA MEY SANTANA MIGLIO· OAB SP 501082· CPF 405.***.***-77

Reu:

FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE· OAB MG 127443· CPF 392.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VEREDA EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

VEREDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

VEREDA EDITORA LTDACNPJ

INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIACPF

SANTILLANA EDUCACAO LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

ANA FLORENTIN CONTRERA· CPF 484.***.***-52

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

ANA PAULA BERTEI FAINELLO· OAB RS 095037· CPF 006.***.***-21

Reu:

WALTER DANTAS BAIA· OAB RS 085352· CPF 001.***.***-14

Reu:

ADRIANA CUBAS MULLER PROPST· OAB PR 061217· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOAO OTAVIO DE LIMA· OAB PR 091470· CPF 055.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VEREDA EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

SANTILLANA EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIACPF

VEREDA EDITORA LTDACNPJ

VEREDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

ANA FLORENTIN CONTRERA· CPF 484.***.***-52

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 071812· CPF 022.***.***-10

Reu:

ANA PAULA BERTEI FAINELLO· OAB RS 095037· CPF 006.***.***-21

Reu:

WALTER DANTAS BAIA· OAB RS 085352· CPF 001.***.***-14

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50124849020254020000/TRF2 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

TROL PHARMA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

ANA FLORENTIN CONTRERA· CPF 484.***.***-52

Reu:

JULIA FERREIRA FERNANDES· CPF 509.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CPF

Reu

TROL PHARMA MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JÚLIA FERREIRA FERNANDES· OAB SP 526669

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JÚLIA FERREIRA FERNANDES· OAB SP 526669

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Reu:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 05 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 14 de AGOSTO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Minist... (22/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERA FARMA LABORATORIOS S.A.CPF

Reu

TROL PHARMA MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JÚLIA FERREIRA FERNANDES· OAB SP 526669

Autor:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Autor:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Autor:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JÚLIA FERREIRA FERNANDES· OAB SP 526669

Reu:

DIEGO PERANDIN· OAB SP 224543· CPF 220.***.***-51

Reu:

ANA FLORENTIN CONTRERA· OAB SP 473629· CPF 484.***.***-52

Reu:

NATHALIA MAZZONETTO· OAB SP 245377· CPF 224.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 05 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 14 de AGOSTO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Minist... (22/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 3.839.686,00

Autor

LUIZ CARLOS PERANDINCPF

ROSANE PERANDINCPF

CAROLINE PERANDINCPF

Reu

REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Outros

LUIZ CARLOS PERANDIN· OAB SP 196839

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 3.839.686,00

Autor

LUIZ CARLOS PERANDINCPF

ROSANE PERANDINCPF

CAROLINE PERANDINCPF

Reu

REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PERANDIN· CPF 613.***.***-00

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB SP 312715· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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