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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

WELLINGTON SANTOS DE JESUSCPF

Reu

PI TREMEMBECPF

Advogados

Autor:

JULIANO DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 416083· CPF 339.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 135.246,13

Autor

SILVIO ZAINACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Outros

JOAO BATISTA MARCONDES GIL· OAB SP 106629

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 401994

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ZAINACPF

Reu

MUNICIPIO DE TREMEMBE

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MARCONDES GIL· OAB SP 106629· CPF 605.***.***-53

Autor:

RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 401994· CPF 371.***.***-90

Reu:

JULIA QUEIROZ PAIVA· CPF 401.***.***-40

Reu:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 135.246,13

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SILVIO ZAINACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA MARCONDES GIL· OAB SP 106629· CPF 605.***.***-53

Reu:

RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 401994· CPF 371.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 14.900,40

Autor

ANDERSON ROVARIS BEGLIOMINICPF

Reu

MUNICIPIO DE TREMEMBE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

MEIRE XAVIER SIMÃO· OAB SP 190831

THAIS SAUD BERNI· OAB SP 275064

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 14.900,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON ROVARIS BEGLIOMINICPF

Advogados

Reu:

THAIS SAUD BERNI· CPF 228.***.***-88

Último movimento: Expedição de certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 14.900,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON ROVARIS BEGLIOMINICPF

Advogados

Autor:

WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS· OAB SP 78446· CPF 029.***.***-92

Reu:

THAIS SAUD BERNI· CPF 228.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

INCONSISTENTEProcesso Administrativo

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Reu

JUIZO CORREGEDOR DO SETOR DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE TREMEMBE

Advogados

Autor:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Processo e ProcedimentoProcesso Administrativo

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TREMEMBE

Reu

JUIZO CORREGEDOR DO SETOR DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE TREMEMBE

Advogados

Autor:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

Reu:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/12/2025)

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