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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

JOSEFA MERE DOS SANTOSCPF

Reu

VANDERLEI PEREIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 091218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PEREIRA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 091218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MERE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PEREIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 091218· CPF 708.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PEREIRA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSEFA MERE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PEREIRA SOBRINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI PEREIRA SOBRINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Reu:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Vanderlei Pereira Sobrinho - Assistente M.P: Josefa Mere Bitarães dos Santos - Apelação Criminal Processo nº 1516853-20.2023.8.26.0320 Relator(a): MARCO DE LORENZI Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 207 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.... (11/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. WILLIAM CAETANO DA SILVA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 091218· CPF 708.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 091218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 4.927,48

Autor

POLDI E GUERRA BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DAVID REINALDO GUERRA LTDACNPJ

DAVID REINALDO GUERRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Expedição de mandado - LIMCEMAN (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 4.927,48

Autor

POLDI E GUERRA BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DAVID REINALDO GUERRA LTDACNPJ

DAVID REINALDO GUERRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GREGORIO CAMPAGNA NETOCPF

Reu

DAVID FERREIRA DE LIRA 0959932876CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO MARTINS JUNIOR· OAB SP 247252· CPF 275.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MURILO HENRIQUE CAGNIN

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 22.501,94

Autor

EDSON PEIXOTO CORREACPF

Reu

HELENA MARIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Autor:

QUÉREN RODRIGUES DE MATOS BUENO· OAB SP 483839· CPF 474.***.***-29

Reu:

EDSON ANTONIO DEMO· OAB SP 117098· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHEFERSON WILLIAN MARQUES RODRIGUESCPF

EWERTON DOS SANTOS BEJAMIMCPF

Advogados

Reu:

MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO· OAB SP 467661· CPF 468.***.***-10

Reu:

MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE· OAB SP 484349· CPF 033.***.***-89

Reu:

JARINA JEHA DOS SANTOS· OAB SP 143134· CPF 184.***.***-24

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB SP 373313· CPF 054.***.***-69

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEFERSON WILLIAN MARQUES RODRIGUESCPF

EWERTON DOS SANTOS BEJAMIMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO· OAB SP 467661· CPF 468.***.***-10

Autor:

MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE· OAB SP 484349· CPF 033.***.***-89

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Informação (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDepósito

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 5.352,75

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

WELTON SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA COSTA BOVI· OAB SP 372919· CPF 389.***.***-96

Último movimento: Autos no Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 16.911,75

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.CNPJ

Reu

ELIZABETH DA ROCHA REISCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB SP 483035· CPF 859.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 91218· CPF 708.***.***-53

Outros

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 16.911,75

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.CNPJ

Reu

ELIZABETH DA ROCHA REISCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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