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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

10/09/2004

Valor

R$ 54.075,00

Autor

ENOQUE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

RENATA DE MEDEIROS GUIMARAES

Advogados

Autor:

JOSÉ MÁRIO COSTA SANTOS· OAB BA 004840· CPF 094.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES· OAB BA 020471· CPF 812.***.***-34

Outros

ÍCARO HUGO DA SILVA CUNHA· OAB BA 070044

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2283893/BA (2023/0018910-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATA DE MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES - BA020471 ÍCARO HUGO DA SILVA CUNHA - BA070044 AGRAVADO: ENOQUE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO COSTA SANTOS - BA004840 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DE MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

ENOQUE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição de embargos de declaração n. 01050919/2025, em cumprimento ao r. despacho de fl. 17, especificamente: "ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência". (30/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DE MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

ENOQUE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES

Reu:

JOSE MARIO COSTA SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA DE MEDEIROS GUIMARAES em 05/09/2022 23:59. (06/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA DE MEDEIROS GUIMARAES (AGRAVANTE)

Reu

2. ENOQUE OLIVEIRA GUIMARAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES· OAB BA 20471· CPF 812.***.***-34

Autor:

ÍCARO HUGO DA SILVA CUNHA· OAB BA 70044

Autor:

JOSÉ MÁRIO COSTA SANTOS· OAB BA 4840· CPF 094.***.***-91

Autor:

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES· OAB BA 020471· CPF 812.***.***-34

Autor:

JOSÉ MÁRIO COSTA SANTOS· OAB BA 004840· CPF 094.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES· OAB BA 20471· CPF 812.***.***-34

Reu:

ÍCARO HUGO DA SILVA CUNHA· OAB BA 70044

Reu:

JOSÉ MÁRIO COSTA SANTOS· OAB BA 4840· CPF 094.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES· OAB BA 020471· CPF 812.***.***-34

Reu:

JOSÉ MÁRIO COSTA SANTOS· OAB BA 004840· CPF 094.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Nome: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSEndereço: RUA PAU BRASIL, 141, NOVA ESPERANÇA, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAEndereço:, SN, Agerba, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-010 DECISÃO Apresentou o Estado impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo excesso de execução, relatando que os honorários foram fixados em R$ 2.000,... (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo: nº 8001468-74.2024.8.5.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Ficam as partes intimadas da chegada dos autos em cartório, prazo de 15 dias. Uruçuca (Ba), _08_/___04/___2026.________ Subescrivã (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

Reu

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Reu:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

Reu

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Reu:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Roberto Souza Santos Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Executado: Agencia Est. De Reg. De Serviços Publicos De Energia, Transp. E Comunicações Da Bahia - Agerba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, Fone: 73... (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEANDRO SANTANA DOS SANTOS

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Autor:

ANDERSON SANTOS HOMEM DEL REY· OAB BA 40654· CPF 018.***.***-11

Reu:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 9.732,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Municipio De Jequie Requerente: Helder Oliveira Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Hildeberto Santos Neves Junior Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Ivanildo Amorim Da Silva Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 9.732,64

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSCPF

JOSE PEREIRA SANTANACPF

JOILSON BARRETO CRUZCPF

JOAO CARLOS BORGESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO (10/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER OLIVEIRA SANTOS

HILDEBERTO SANTOS NEVES JUNIORCPF

IVANILDO AMORIM DA SILVA

JACIRA QUEIROZ SANTOS

JANACK GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Último movimento: Petição (Contra-razões) (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER OLIVEIRA SANTOS

HILDEBERTO SANTOS NEVES JUNIORCPF

IVANILDO AMORIM DA SILVA

JACIRA QUEIROZ SANTOS

JANACK GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501648-15.2017.8.05.0141. Requerido: Municipio De Jequie Requerente: Helder Oliveira Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Hildeberto Santos Neves Junior Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Ivanildo Amorim Da Silva Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44... (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIORCPF

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Reu:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIORCPF

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Reu:

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR· OAB BA 42370· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA Advogado(s): APELADO: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS Advogado(s): ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (OAB:BA42370-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001488-65.2024.8.05.0269 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à douta Procur... (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/02/2025 23:59. (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

Reu

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Advogados

Autor:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Reu:

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA· OAB BA 62975· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo: nº 800003-93.2025.805.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam cientes as partes da chegada dos autos a este Juízo, para os efeitos legais. Uruçuca (Ba), _27_/__04__/___2026. Escrivão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 41.206,00

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

VALOR ASSESSORIA DE CREDITO

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ERONI PEDRO DA SILVA· OAB MT 9677· CPF 345.***.***-87

Reu:

JANETE POZZA· OAB MT 9342· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 41.206,00

Autor

VALOR ASSESSORIA DE CREDITO

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/09/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

VALOR ASSESSORIA DE CREDITO

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1038767-57.2018.8.11.0041.. EXECUTADO: VALOR ASSESSORIA DE CRÉDITO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. K RECONVINTE: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. No... (02/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

VALOR ASSESSORIA DE CREDITO

Advogados

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/11/2023)

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