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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 154.455,72

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO XAVIER FILHOCPF

Outros

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AGUINALDO BENEDITO DA SILVACPF

GABRIEL TAGLIARCPF

SAMUEL TAGLIAR

THALES AUGUSTO DE LIMA FERMINO

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FIRMINO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SAMUEL APARECIDO ANDRADE· OAB SP 232129· CPF 257.***.***-33

Reu:

MARIANGELA NEVES DOS PASSOS· OAB SP 347043· CPF 392.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO BENEDITO DA SILVA

GABRIEL TAGLIARCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MOACIR JOSE SITTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

GILSON ROBERTO DE ASSISCPF

ZILDA APARECIDA POLICARPO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CIRCUITO DE COMPRAS SAO PAULO SPE S.A.

Autor:

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM NOGUEIRA· OAB SP 487255· CPF 114.***.***-60

Reu:

JOAO FERREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 105083· CPF 238.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ROBERTO DE ASSISCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 105083· CPF 238.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM NOGUEIRA· OAB SP 487255· CPF 114.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO - PMSP

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (COHAB-SP)

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034270712012826005320250411105543 (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Autor:

MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES· CPF 952.***.***-20

Reu:

GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 250.***.***-08

Reu:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· CPF 319.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 250.***.***-08

Reu:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· CPF 319.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES· CPF 952.***.***-20

Último movimento: Informação (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MEILI DELL AQUILA· CPF 218.***.***-06

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Autor:

RICARDO BUCKER SILVA· OAB SP 312567· CPF 100.***.***-70

Autor:

ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES· OAB SP 415431· CPF 013.***.***-03

Reu:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Reu:

RICARDO BUCKER SILVA· OAB SP 312567· CPF 100.***.***-70

Reu:

ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES· OAB SP 415431· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFÔNICA BRASIL S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB SP 404679

Autor:

RODRIGO FÜHR DE OLIVEIRA· OAB SP 476191· CPF 030.***.***-28

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

RAFAELLA NÁTALY FÁCIO· OAB PR 103999· CPF 091.***.***-85

Autor:

GABRIELA HARUMI OKODA OSHIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 474778· CPF 454.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB SP 404679

Reu:

RODRIGO FÜHR DE OLIVEIRA· OAB SP 476191· CPF 030.***.***-28

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

RAFAELLA NÁTALY FÁCIO· OAB PR 103999· CPF 091.***.***-85

Reu:

GABRIELA HARUMI OKODA OSHIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 474778· CPF 454.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAIZEN CENTRO SUL SACPF

CRISTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO SPAGGIARI· CPF 219.***.***-85

Reu:

JOSE ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Reu:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

Reu:

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA· OAB SP 78495· CPF 069.***.***-22

Reu:

SERGIO RESENDE· OAB MG 132276· CPF 714.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAULO RESENDE· OAB MG 60881· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 26.781,00

Autor

PERITO & CO. BAR E RESTAURANTE LTDA. - MECNPJ

RENATO VILLAS BOAS PERITOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 26.781,00

Autor

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PERITO & CO. BAR E RESTAURANTE LTDA. - MECNPJ

RENATO VILLAS BOAS PERITOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SANDRA LOPES PORTEIRO DE FILIPPOCPF

ANTERO DE FELIPPO JUNIORCPF

Outros

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES· OAB SP 296899· CPF 344.***.***-41

PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 371286

GUEORGUI WIAZOWSKI· OAB SP 127168

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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