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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

03/12/2007

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA FERNANDES em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAESCPF

NELSON RAIMUNDO MORAISCPF

Reu

JOSE ROBERTO XIMENES DA SILVACPF

ANDRE LUIZ DE ALMEIDACPF

ELANYR FERNANDES DE MESQUITACPF

FLORISMAR DORMEA DE MESQUITACPF

JAIR XIMENES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Autor:

NELSON RAIMUNDO MORAIS· OAB MG 38278· CPF 155.***.***-34

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018· CPF 162.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 111287· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAESCPF

NELSON RAIMUNDO MORAISCPF

Reu

ANDRE LUIZ DE ALMEIDACPF

ELANYR FERNANDES DE MESQUITA

FLORISMAR DORMEA DE MESQUITACPF

JAIR XIMENES DA SILVACPF

JOSE ROBERTO XIMENES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Autor:

MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235

Autor:

MACEL GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 131717

Autor:

NELSON RAIMUNDO MORAIS

Reu:

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIROCPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARNEIRO

Reu

LUYANNA MARIA FERREIRA VALECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (12/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIROCPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARNEIRO

Reu

LUYANNA MARIA FERREIRA VALECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Publicação (11/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR· OAB CE 23871· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR· OAB CE 23871· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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