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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

26/04/2020

Valor

R$ 31.349,63

Autor

CASETEX-CONCRETO CONSTRUCOES E EMPREEND.TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGO DA SILVA COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALEXANDRE PEREIRA· OAB SC 025477· CPF 048.***.***-10

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191 (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

26/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CASETEX-CONCRETO CONSTRUCOES E EMPREEND.TURISTICOS LTDACPF

Reu

JOSE RODRIGO DA SILVA COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALEXANDRE PEREIRA· OAB SC 025477· CPF 048.***.***-10

Reu:

DIEGO ALEXANDRE PEREIRA· OAB SC 025477· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2010

Distribuição

18/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

JANIFFER GOMES DUARTE DA SILVA

JOSEMAR CANDIDO DA SILVACNPJ

HEVELIN GOMES RIBEIROCPF

JOSEMAR CANDIDO DA SILVACPF

CYGNUS INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANÇA· OAB PE 015418· CPF 801.***.***-34

Reu:

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA· CPF 094.***.***-49

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· CPF 045.***.***-30

Reu:

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 036123· CPF 064.***.***-97

Reu:

BRUNO LEMOS SOARES· OAB PE 025520· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CEDECCNPJ

Reu

JANIFFER GOMES DUARTE SANTOSCPF

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CEDECCNPJ

MARCOS SWETONNE MONTEIRO DA SILVACPF

JOSE NILSON ALVESCPF

HEVELIN GOMES RIBEIROCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Autor:

NATANAEL CAFÉ TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 049679· CPF 079.***.***-21

Reu:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Reu:

NATANAEL CAFÉ TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 049679· CPF 079.***.***-21

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANÇA· OAB PE 015418· CPF 801.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FABIANO SOBRAL FERREIRA· OAB PE 026546· CPF 633.***.***-34

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIFFER GOMES DUARTE SANTOSCPF

J & T CONSULTORIA DE MERCADO E COMERCIO CONSTRUCOES LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIOS LTDA - MECNPJ

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CEDECCNPJ

MARCOS SWETONNE MONTEIRO DA SILVACPF

JOSE NILSON ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

JANIFFER GOMES DUARTE SANTOSCPF

CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOACPF

HEVELIN GOMES RIBEIROCPF

JOSE NILSON ALVESCPF

MARCOS SWETONNE MONTEIRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SIQUEIRA FRANÇA· OAB PE 015418· CPF 801.***.***-34

Autor:

BRUNO LEMOS SOARES· OAB PE 025520· CPF 035.***.***-09

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Autor:

JOSÉ JEFFERSON ANDRADE VAZ· OAB PE 027348· CPF 053.***.***-70

Autor:

GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANÇA· OAB PE 015418· CPF 801.***.***-34

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Reu:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· CPF 095.***.***-90

Reu:

FRANCISCO FABIANO SOBRAL FERREIRA· OAB PE 026546· CPF 633.***.***-34

Reu:

GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE TIMBAUBA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Autor:

FLÁVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

Autor:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

JOSÉ RODRIGO DA SILVA· OAB PE 033960· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Reu:

FLÁVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

Reu:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOSÉ RODRIGO DA SILVA· OAB PE 033960· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUICIPIO TRACUNHAEMCNPJ

Reu

AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

MARIA MANUELLA DANTAS FREITAS· OAB CE 42803

Reu:

MIRELLA DANTAS FREITAS· OAB CE 46148

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR· OAB PE 28712

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE TRACUNHAEM

Reu

AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARIA MANUELLA DANTAS FREITAS· OAB CE 42803· CPF 059.***.***-58

Reu:

MIRELLA DANTAS FREITAS· OAB CE 46148· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 81.064,30

Autor

CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITACNPJ

Advogados

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025. (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 81.064,30

Autor

MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITACNPJ

Reu

CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Autor:

HERITON ANTONIO APOLINARIO DA SILVA· OAB PE 30821· CPF 048.***.***-02

Autor:

REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO· OAB PE 52521· CPF 949.***.***-04

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO BMG

Reu

JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE IRMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 50.099,10

Autor

MARINES VASCONCELOS DA SILVACPF

DANIEL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

DANIEL JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Outros

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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