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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 17.973,41

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTOCPF

Reu

JOSE RODRIGUES ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES ALVES BARBOSACPF

Reu

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 28.107,13

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTOCPF

Reu

JOSE RODRIGUES ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA GOMES FONSECACPF

CECILIA GOMES FONSECA

Reu

MAURA DA CONCEICAO SILVA

NIVALDO SILVA DE OLIVEIRA

JOSE RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE FERNANDES NETO· OAB BA 39127· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59. (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ROCHA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEORGE ROCHA BARBOSA

JOSE RODRIGUES BARBOSA

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

PLANSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GEORGE ROCHA BARBOSA· OAB BA 35647· CPF 009.***.***-06

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

GEORGE ROCHA BARBOSA· OAB BA 35647· CPF 009.***.***-06

Reu:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA· OAB DF 19310· CPF 881.***.***-49

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Autor:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BARBOSA MACIEL RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Autor:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 47783· CPF 978.***.***-20

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

Reu:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

Reu:

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA· OAB DF 64575· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. FALHA NO SERVIÇO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DESCOLAMENTO DE RETINA. PERDA DA VISÃO. PROVA PERICIAL. QUADRO GRAVE. CONSEQUÊNCIA DA GRAVIDADE DO QUADRO. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o Estado responde civilmen... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES BARBOSACPF

JOSE RODRIGUES BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KELMY SOUTO MENDES· OAB ES 21791· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CICERO DE SOUSA FURTADO

Advogados

Reu:

FLÃVIA SILVA RODRIGUES· OAB GO 56903

Outros

SABRYNA DE SOUZA FREITAS· OAB GO 50136

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções PenaisGabinete do Juiz Victor Alvares Cimini RibeiroAv. Dr. Neilo Rolim, s/n - Jardim Luzilia, Luziânia–GO, CEP:72836-330 - Gabinete Virtual: (61) 3622-9422 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Autos do Processo n.º 0149294-43.2013.8.09.0100Classe: P... (10/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 19.061,90

Último movimento: Autos Conclusos (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Autor:

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO· OAB GO 55010· CPF 016.***.***-31

Autor:

LEONARDO COUTO VILELA· OAB GO 39971· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caiapônia 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) DECISÃO Considerando a inércia do perito médico anteriormente nomeado, determino sua destituição do encargo. Em substituição, nomeio o Dr. Rodolfo Nunes Mendes da Cunha, médico inscrito no CRM/GO sob o nº 25.307, que poderá ser intimado por me... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 17.142,50

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 17.142,50

Autor

JOSE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

BRADESCO PROMOTORA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

EMIVALDO GOMES SILVA· OAB MA 4656· CPF 329.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/02/2024)

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