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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 2.443,68

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Rodrigues Do Nascimento Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0006796-52.2008.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Intervenção em Estado / Município] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECU... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES· OAB BA 29960· CPF 025.***.***-73

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Rodrigues do Nascimento em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SOUZA SODRECPF

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIANA PIMENTEL SODRECPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Autor:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Reu:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Autor:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Reu:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 812.838,68

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 812.838,68

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

JOSE RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

JOSE RODRIGUES NETOCPF

+ 15 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOSE RODRIGUES NETO

JOSE RONALDO DE ALMEIDA

JOSE RONALDO DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706579-28.2022.8.07.0018. REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE RODRIGUES NETO, JOSE RONALDO DE ALMEIDA, JOSE RONALDO DE FREITAS, JOSE ROSA COELHO NETO, JOSE ROSA DA SILVA, JOSE SANTANA, JOSE SEBASTIAO DA CRUZ FEITOSA, JOSE SEVERINO ROMAO, JOSE SILVA DE OLIVEIRA, JOSE SILVA SANTOS, JOSE SOARES, JOSE SOARES BATIST... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOSE RODRIGUES NETO

JOSE RONALDO DE ALMEIDA

JOSE RONALDO DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO

Advogados

Reu:

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES· OAB ES 9545· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON NASCIMENTO FILHO

CHARLES BONELLI

EDSON RODRIGUES DE FREITAS FILHOCPF

ALTAIR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO POSSATTI CORTELETTI

+ 25 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM BM ES ASSES

Advogados

Autor:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Reu:

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM BM ES ASSES APELADO: JOSE CARLOS SILVA MAGDINIER, AMARILDO QUADROS ALVES RIBEIRO, CARLOS FREDERIQUE MENEGUETE, VICTOR VIEIRA DOS ANJOS, ALESSANDRO POSSATTI CORTELETTI, OSMAR BATISTA, ROGERIO ALVES DE SOUZA, ANDERSON DOS SANTOS, ALTAIR DOS SANTOS, WILSON NASCIMENTO FILHO, NILSON JOSE PEREIRA, ALDEVANIO BARBOSA PIMENTEL, JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS MENDES, PAULO ALEXANDRE DA SI... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM BM ES ASSES

Reu

JOSE CARLOS SILVA MAGDINIER

AMARILDO QUADROS ALVES RIBEIRO

CARLOS FREDERIQUE MENEGUETE

VICTOR VIEIRA DOS ANJOS

ALESSANDRO POSSATTI CORTELETTI

+ 25 outros

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

Reu:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM BM ES ASSES em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZINALVA PEREIRA DA SILVA RODRIGUESCPF

MARIA TAVARES DE ALMEIDACPF

ABEL CAVALHEIRO LEITECPF

ABADIA MARIA DOURADOCPF

LUZIA MAURA DE PAULACPF

+ 565 outros

Reu

JOVIANO JOAO DA SILVA

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANAPOLIS - ISSACNPJ

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES· OAB GO 10958· CPF 319.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES· OAB GO 10958· CPF 319.***.***-04

Reu:

ROSELANE MACHADO FAGUNDES

Reu:

ANTONIO HELI DE OLIVEIRA· OAB GO 3472· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANDRE LUIZ SOARES MACHADO

EURIDES LUIZ DA SIVLA

JOAQUIM EDUARDO SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

JOAO BATISTA DA SILVA

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 25136

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 363314

ROBERTA MARIA DA SILVA GARCIA· OAB GO 19195

MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 15789

LEONARDO NUNES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 60641· CPF 034.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Alvará Expedido (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 18.249,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Planaltina Escrivania da Vara das Fazendas Públicas Autos nº: 5015591-55.2024.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados do retorno dos au... (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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