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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 66.155,62

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR MATIAS ROCHACPF

CLEBER SOLANO DE CASTROCPF

JOSE BONIFACIO DE SANTANACPF

JOSE ZITO MARQUESCPF

MÁRCIO CUSTÓDIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2016 (23/11/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2004

Distribuição

07/05/2004

Valor

R$ 67.965,02

Último movimento: Juntada de Alvará (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR MATIAS ROCHA

CLEBER SOLANO DE CASTRO

JOSE BONIFACIO SANTANA

JOSE ZITO MARQUES

MARCIO CUSTODIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2016 (29/06/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADAIR MATIAS ROCHACPF

ANTONIO ALVES CALDEIRA FILHO

CLEBER SOLANO DE CASTROCPF

GERALDO MAGELA TORRES

JOSE ZITO MARQUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE FARIA· OAB MG 47112· CPF 081.***.***-72

Autor:

WAGNER MOREIRA MARTINS· OAB MG 40768· CPF 255.***.***-00

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Autor:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE FARIA· OAB MG 47112· CPF 081.***.***-72

Reu:

WAGNER MOREIRA MARTINS· OAB MG 40768· CPF 255.***.***-00

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Reu:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: GERALDO MAGELA TORRES CPF: 176.386.076-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0226345-64.2004.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMEN... (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2004

Distribuição

07/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADAIR MATIAS ROCHACPF

ANTONIO ALVES CALDEIRA FILHO

CLEBER SOLANO DE CASTROCPF

GERALDO MAGELA TORRES

JOSE ZITO MARQUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE FARIA· OAB MG 47112· CPF 081.***.***-72

Autor:

WAGNER MOREIRA MARTINS· OAB MG 40768· CPF 255.***.***-00

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Autor:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE FARIA· OAB MG 47112· CPF 081.***.***-72

Reu:

WAGNER MOREIRA MARTINS· OAB MG 40768· CPF 255.***.***-00

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Reu:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES FROES

Reu

MUNICíPIO DE RIO NEGROCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

SAMARA CRISTINA DO AMARAL SILVA· OAB MS 26584· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SAMARA CRISTINA DO AMARAL SILVA· OAB MS 26584· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 320,58

Autor

CONDOMINIO ILHABELACNPJ

Reu

DANIELLE DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRYANE SOUSA ALVES DE JESUS· OAB GO 51738

Outros

JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 21919· CPF 798.***.***-00

ELAINE MAGALHÃES· OAB GO 23899

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.300,68

Autor

CONDOMINIO ILHABELACNPJ

Reu

CARLOS AIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRYANE SOUSA ALVES DE JESUS· OAB GO 51738

Outros

JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 21919· CPF 798.***.***-00

ELAINE MAGALHÃES· OAB GO 23899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5120026-06.2025.8.09.0012Parte Autora: Condominio IlhabelaParte Ré: Carlos Aires Da SilvaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título E (21/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 332,47

Autor

CONDOMINIO ILHABELACNPJ

Reu

DIANA MARCELIA MORAES SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ADRYANE SOUSA ALVES DE JESUS· OAB GO 51738

Outros

JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 21919· CPF 798.***.***-00

ELAINE MAGALHÃES· OAB GO 23899

Último movimento: Arquivamento (25/06/2025)

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