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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

17/05/2007

Valor

R$ 33.271,84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JOSE MENEZES JUNIOR - IGARAPAVACNPJ

LUCIA HELENA DE ALMEIDA MENEZESCPF

JOSE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR· OAB SP 149725· CPF 162.***.***-60

Outros

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (5a. Vara) (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 130.862,00

Autor

JOSE GONCALO RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALO RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALO RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE CARLOS PAULO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· OAB SP 307946· CPF 368.***.***-00

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PAULO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PAULO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· CPF 368.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE CARLOS PAULO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· CPF 368.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANORTE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANORTE S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL CARLOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Outros

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· OAB SP 307946· CPF 368.***.***-00

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARLOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DANIEL CARLOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA PIMENTEL· OAB SP 136867· CPF 083.***.***-06

Reu:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA· CPF 368.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO AUGUSTO EVANGELISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Outros

BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI· OAB SP 279915

ALOIR ALVES VIANA· OAB SP 272812· CPF 129.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aloir Alves Viana (OAB 272812/SP), Bruno Rene Cruz Rafachini (OAB 279915/SP) Processo 0002442-33.2016.8.26.0242 - Precatório - Favorecido: Silvio Augusto Evangelista - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - *Manifeste a REQUERIDA no prazo de cinco dias acerca do pedido de sequestro (peça sigilosa). (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO AUGUSTO EVANGELISTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVACNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA HILDA DE PAULA PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLUCCI ROQUE· OAB SP 366560· CPF 319.***.***-98

Autor:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 96.960,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Outros

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 96.960,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RM DE IGARAPAVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA RM DE IGARAPAVA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA RM DE IGARAPAVA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Advogados

Autor:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Autor:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Reu:

MARA FERNANDA PIMENTEL· OAB SP 263951· CPF 320.***.***-95

Reu:

FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA· OAB SP 329547· CPF 392.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agropecuária Rm de Igarapava Ltda - Apelado: Município de Igarapava - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Mara Fernanda Pimentel (OAB: 263951/SP) - Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1002045-73.2024.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos... (07/04/2026)

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