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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 11.156,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 11.156,33

Autor

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGOCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES JORDAOCPF

Advogados

Reu:

OTON ARON DA SILVA JUSTINO· OAB PB 30145· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES JORDAOCPF

Reu

JUIZ DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO

Advogados

Autor:

OTON ARON DA SILVA JUSTINO· OAB PB 30145· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Voto do relator proferido (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES

ARTHUR MACHADO FILHOCPF

NELIO AFONSO BORGESCPF

PLANECON-PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

EMERSON LUIS DELGADO GOMES· CPF 658.***.***-06

Reu:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB RR 000066

Outros

DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RR 001273

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NELIO AFONSO BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO AFONSO BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAESCPF

ARTHUR MACHADO FILHOCPF

PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON

Advogados

Autor:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· CPF 090.***.***-72

Reu:

EMERSON LUIS DELGADO GOMES· CPF 658.***.***-06

Reu:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· CPF 642.***.***-15

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· CPF 744.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

10. OTTOMAR DE SOUSA PINTO (INTERESSADO)

11. PEDRO JOSE DE LIMA REIS (INTERESSADO)

12. SAMIR DE CASTRO HATEM (INTERESSADO)

13. CONSTRUTORA SOMA LTDA (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

ARTHUR MACHADO FILHO

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAESCPF

NELIO AFONSO BORGESCPF

PLANECON-PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RR 001273

Autor:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB RR 000066

Autor:

EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RR 66

Reu:

EMERSON LUIS DELGADO GOMES· OAB RR 285· CPF 658.***.***-06

Reu:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB CE 4166· CPF 090.***.***-72

Reu:

DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RR 001273

Reu:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB RR 000066

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· OAB RR 621· CPF 744.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000394-71.2008.4.01.4200. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REU: MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES e outros (3) DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem ser de direito no prazo de 10 (dez) dias. Com eventual requerimento, venham os autos conclusos. Nada sendo postulado, ao arquivo com as devidas baixas, ind... (24/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NELIO AFONSO BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO AFONSO BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAESCPF

ARTHUR MACHADO FILHOCPF

PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON

Advogados

Autor:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB CE 4166· CPF 090.***.***-72

Reu:

EMERSON LUIS DELGADO GOMES· OAB RR 285· CPF 658.***.***-06

Reu:

JOSE LUCIANO HENRIQUES DE MENEZES MELO· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· CPF 744.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 112.106,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES JORDAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 64.895,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S T N CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

MOISES DUARTE XAVIERCPF

MARIA JOSE RODRIGUES JORDAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 2.833.162,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S T N CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

MOISES DUARTE XAVIERCPF

MARIA JOSE RODRIGUES JORDAOCPF

Advogados

Reu:

RARISON TATAIRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Reu:

WALLA ADAIRALBA BISNETO· CPF 225.***.***-49

Reu:

ANGELA DI MANSO· OAB RR 231· CPF 601.***.***-87

Reu:

PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 99.820,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOISES DUARTE XAVIERCPF

MARIA JOSE RODRIGUES JORDAOCPF

S T N CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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