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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

TANIA REGINA DE LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Autor:

LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO· CPF 106.***.***-84

Autor:

MIRELA TAVARES RIBEIRO· CPF 071.***.***-76

Reu:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· CPF 052.***.***-86

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· CPF 082.***.***-86

Reu:

IGOR LAGE SANTOS· CPF 140.***.***-97

Reu:

VICTOR BORGES CURI LIMA· CPF 141.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (AGRAVANTE)

Reu

2. TANIA REGINA DE LIMA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Autor:

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB RJ 236026· CPF 020.***.***-71

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Autor:

VICTOR BORGES CURI LIMA· OAB RJ 256605

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB RJ 236026· CPF 020.***.***-71

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Reu:

VICTOR BORGES CURI LIMA· OAB RJ 256605

Reu:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784487/RJ (2024/0415485-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARIA DO CARMO MAIA CARNEIRO ADVOGADOS: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES - RJ128418 RENATO DE SOUZA ALVES - RJ187627 RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES - RJ104852 IGOR LAGE SANTOS - RJ207187 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA - RJ236026 JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES - RJ251600 SALISA NEIMY RAMOS RIBEIRO - RJ202918 AGRAVADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA... (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ

Reu

MARIA DO CARMO MAIA CARNEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO MAIA CARNEIROCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· CPF 052.***.***-86

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· CPF 082.***.***-86

Autor:

IGOR LAGE SANTOS· CPF 140.***.***-97

Autor:

SALISA NEIMY RAMOS RIBEIRO· CPF 124.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SOARES SOUSA· CPF 731.***.***-53

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 68.792,87

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (09/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 68.792,87

Autor

DOCTOR'S PLUS PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

OCTAVIO TORRES RIBEIRO FILHOCPF

MATHEUS PIERUCCI RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOCTOR'S PLUS PRODUTOS MEDICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. OCTAVIO TORRES RIBEIRO FILHO (AGRAVANTE)

3. MATHEUS PIERUCCI RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Autor:

ANTONIO EMILIO CAPORALI· OAB RJ 080714· CPF 545.***.***-00

Autor:

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB RJ 236026· CPF 020.***.***-71

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Autor:

IGOR LAGE SANTOS· OAB RJ 207187· CPF 140.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

ANTONIO EMILIO CAPORALI· OAB RJ 080714· CPF 545.***.***-00

Reu:

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB RJ 236026· CPF 020.***.***-71

Reu:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Reu:

IGOR LAGE SANTOS· OAB RJ 207187· CPF 140.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 180.681,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; FERREIRA PINTO CORDEIRO SANTOS E MAIA ADVOGADOS; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; Apelado(a)(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI... (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Reu:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

FERNANDA PESSANHA SALIM

Reu:

MARCUS FLAVIO SILVA REIS· OAB RJ 1243

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2026

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULA BLANCO TRISUZZI COSTACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

URSULA BLANCO TRISUZZI COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de insumosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

URSULA BLANCO TRISUZZI COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5061898-17.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: URSULA BLANCO TRISUZZI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM LOPES BASTOS (OAB RJ137998) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ104852) ATO ORDINATÓRIO 1. O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2. Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal negou... (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 358.339,91

Autor

PATRICIA MARTINS FERREIRACPF

ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRACPF

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CCISA142 INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA MONTES· OAB RJ 214267· CPF 631.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Reu:

GABRIEL BRANDAO CABRAL DUTRA· OAB RJ 186539· CPF 082.***.***-42

Reu:

ALINE FARIAS ARTHOU· CPF 090.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 148.446,08

Autor

RAFAEL DE PAULA SANTOSCPF

CAROLINE ARAUJO NUNES FERREIRACPF

Reu

CCISA112 INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUSA PINHEIRO· OAB RJ 116294· CPF 018.***.***-61

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 104852· CPF 082.***.***-86

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Reu:

GABRIEL BRANDAO CABRAL DUTRA· OAB RJ 186539· CPF 082.***.***-42

Reu:

ROMILTON DA SILVA MELO· OAB RJ 189868· CPF 132.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93 (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 248.062,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA· OAB RN 9059· CPF 010.***.***-63

Autor:

ANDRE BASTOS SILVA JUNIOR· OAB DF 53192· CPF 122.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (04/12/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS

PRISCILA BEZERRA TEMPERANICPF

LUIZA TEMPERANI GONCALVES

Reu

LUIZA TEMPERANI GONCALVES

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (07/08/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

L. T. G.

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BEZERRA TEMPERANI· OAB DF 52399· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ· OAB RJ 152636· CPF 969.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 53860· CPF 029.***.***-28

Autor:

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA· OAB DF 42912· CPF 035.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA BEZERRA TEMPERANI· OAB DF 52399· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ· OAB RJ 152636· CPF 969.***.***-53

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se. (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 18.798,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASQUALI PARISE· OAB MG 129128

Autor:

ALEXANDRE PASQUALI PARISE· OAB MG 129126

Autor:

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

Autor:

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB SP 116196

Reu:

TASSIA SANTOS SOARES· OAB MG 213294

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TASSIA SANTOS SOARES· OAB MG 213294

Reu:

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

Reu:

GUSTAVO PASQUALI PARISE· OAB MG 129128

Reu:

ALEXANDRE PASQUALI PARISE· OAB MG 129126

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS Defensora Pública: HELEONORA CRISTINA SILVA SOARES Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/06). DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRI... (03/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KAROL WOJTYLA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB PI 13772· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 12/12/2025 a 19/12/2025 No dia 12/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS... (08/01/2026)

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