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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

Reu:

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cargo em ComissãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

Reu:

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao Exequente para informar em nome de qual advogada deverá constar o RPV. (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

Reu:

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao Exequente para informar em nome de qual advogada deverá constar o RPV. (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cargo em ComissãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

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MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

Reu:

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cargo em ComissãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

Reu:

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao Exequente para informar em nome de qual advogada deverá constar o RPV. (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cargo em ComissãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

CRISTIANO VIEIRA MACHADO· OAB MG 57111

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

Reu:

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao Exequente para informar em nome de qual advogada deverá constar o RPV. (03/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

21/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

CLEUSA FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Reu:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

Reu

CLEUSA FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Reu:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (12/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 139.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 139.000,00

Autor

VIVIANE PEDRELLICPF

ZENILDA RIBEIRO PAITACPF

ANIBAL DAMACENOCPF

CASTORINA APARECIDA MACHADO DE CAMARGOCPF

ADEMIR ALVES DE SOUZACPF

+ 190 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0 (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ALVES DE SOUZA

ADENIR SANTOS ROSACPF

ADRIANA WON MILLER DA SILVA SANTOSCPF

ALAOR TADEU SOUSA LOPESCPF

ALDOIR PORTELA

+ 187 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Petição (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ALVES DE SOUZA

ADENIR SANTOS ROSACPF

ADRIANA WON MILLER DA SILVA SANTOSCPF

ALAOR TADEU SOUSA LOPESCPF

ALDOIR PORTELA

+ 187 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5010677-13.2022.8.24.0091/SC RELATOR: Liana Bardini Alves REQUERENTE: ZENIR BUENO DA PAIXAO PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: WILLIAM RUPPERT MATHEUS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VIRIDIANA GOMES DE GOMES ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VILMAR BUEIRA COELHO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (O... (01/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO ROSA

MARLENE GOMES DA SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Autor:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 068187· CPF 070.***.***-36

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 068187· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 165.116,71

Autor

EDIMILIO REIS SANTOSCPF

GENY ROSACPF

VILMA FONTES DA ROCHA ROSACPF

ADRIANA ROSACPF

VALMIR APARECIDO PESSOATTI IBANEZCPF

+ 21 outros

Reu

JOSE ROSACPF

Outros

ELTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 251938· CPF 307.***.***-90

BRENDA STEPHANE CIANNELLA DOS SANTOS· OAB SP 443376· CPF 356.***.***-79

Último movimento: Documento Juntado (22/05/2025)

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