JOSE ROMERO BARBOSA DOS SANTOS - MERCADINHO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 72.721,00

Autor

ROMERO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES BAAKLINI· OAB SP 177309· CPF 276.***.***-50

Autor:

MARCO AURELIO ARIKI CARLOS· OAB SP 211364· CPF 218.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 72.721,00

Autor

ROMERO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES BAAKLINI· OAB SP 177309· CPF 276.***.***-50

Autor:

MARCO AURELIO ARIKI CARLOS· OAB SP 211364· CPF 218.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 72.721,00

Autor

ROMERO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES BAAKLINI· OAB SP 177309· CPF 276.***.***-50

Autor:

MARCO AURELIO ARIKI CARLOS· OAB SP 211364· CPF 218.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES BAAKLINI· OAB SP 177309· CPF 276.***.***-50

Autor:

MARCO AURELIO ARIKI CARLOS· OAB SP 211364· CPF 218.***.***-36

Reu:

LUCIANA MARQUES BAAKLINI· OAB SP 177309· CPF 276.***.***-50

Reu:

MARCO AURELIO ARIKI CARLOS· OAB SP 211364· CPF 218.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMERO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO AURELIO ARIKI CARLOS - SP211364 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANA MARQUES BAAKLINI - SP177309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara... (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES BAAKLINI· OAB SP 177309· CPF 276.***.***-50

Autor:

MARCO AURELIO ARIKI CARLOS· OAB SP 211364· CPF 218.***.***-36

Reu:

LUCIANA MARQUES BAAKLINI· OAB SP 177309· CPF 276.***.***-50

Reu:

MARCO AURELIO ARIKI CARLOS· OAB SP 211364· CPF 218.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMERO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO AURELIO ARIKI CARLOS - SP211364 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANA MARQUES BAAKLINI - SP177309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara... (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 678.676,46

Autor

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 219.714,73

Autor

PANTANAL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

LARISSA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 24154· CPF 038.***.***-44

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754

Reu:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 851.911,21

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

FALCO TURISMO LTDACNPJ

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO· OAB MS 16120· CPF 147.***.***-41

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 851.911,21

Autor

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

FALCO TURISMO LTDACNPJ

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

FALCO TURISMO LTDACNPJ

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO· OAB MS 16120· CPF 147.***.***-41

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

FALCO TURISMO LTDACNPJ

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO· OAB MS 16120· CPF 147.***.***-41

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

FALCO TURISMO LTDACNPJ

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO· OAB MS 16120· CPF 147.***.***-41

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 851.911,21

Autor

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

FALCO TURISMO LTDACNPJ

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO· OAB MS 16120· CPF 147.***.***-41

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Certidão (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 47.949,91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

TATIANA LEITE GARCIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

TATIANA LEITE GARCIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

TATIANA LEITE GARCIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 47.949,91

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

TATIANA LEITE GARCIA CARDOSOCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

TATIANA LEITE GARCIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

TATIANA LEITE GARCIA CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TATIANA LEITE GARCIA CARDOSOCPF

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

TATIANA LEITE GARCIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 44.865,56

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ruvoney da Silva Otero Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Embargado: José Barbosa Romero Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - PRETENSÃO À ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO VÍCIOS INEXISTENTES - MERO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420807-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cíve... (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 47.097,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 678.676,46

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

GILSARA DOS SANTOS FALCOCPF

Advogados

Autor:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY

Autor:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 9.482,04

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 44.865,56

Autor

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Reu

ROBERTO CARLOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ANTONIO ELIAS GALO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 44.865,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ruvoney da Silva Otero Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Nestes termos, Apelação Cível nº 0806939-89.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapa... (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 44.865,56

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428568/2026 - (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTERO

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTERO

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTERO

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 44.865,56

Autor

RUVONEY DA SILVA OTERO

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUVONEY DA SILVA OTERO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE BARBOSA ROMERO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3143235/MS (2026/0003627-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RUVONEY DA SILVA OTERO ADVOGADO: JOSÉ AYRES RODRIGUES - SP037787 AGRAVADO: JOSE BARBOSA ROMERO ADVOGADO: ERIKA PAES LEMES PAIVA - MT025435 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUVONEY DA SILVA OTERO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE BARBOSA ROMERO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Autor:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435· CPF 054.***.***-00

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3143235/MS (2026/0003627-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RUVONEY DA SILVA OTERO ADVOGADO: JOSÉ AYRES RODRIGUES - SP037787 AGRAVADO: JOSE BARBOSA ROMERO ADVOGADO: ERIKA PAES LEMES PAIVA - MT025435 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 28.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ruvoney da Silva Otero Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Agravado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806446-15.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente (05/02/2025)

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Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ANA PAULA JESUS ARAUJO· OAB MT 22710· CPF 708.***.***-53

Reu:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 28.500,00

Autor

RUVONEY DA SILVA OTEROCPF

Reu

JOSé BARBOSA ROMEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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