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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

HUGO LONTRA DA SILVA· OAB RJ 164656· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LONTRA DA SILVA· OAB RJ 164656· CPF 101.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (20/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 266.463,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA· CPF 072.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES· CPF 007.***.***-90

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

HUGO LONTRA DA SILVA· OAB RJ 164656· CPF 101.***.***-00

Reu:

CAIO CONTI PADILHA· OAB RJ 169630· CPF 099.***.***-60

Outros

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM· OAB RJ 071416· CPF 836.***.***-68

ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO· OAB RJ 064204· CPF 595.***.***-87

ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO· OAB RJ 064338· CPF 883.***.***-04

PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA· OAB RJ 100861

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 558 e 559 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 266.463,60

Autor

ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANA CRUZ DA SILVACPF

Reu

JOSE TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MICRO VIEW COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

AUREA MARIA BARBOZACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

HUGO LONTRA DA SILVA· OAB RJ 164656· CPF 101.***.***-00

Autor:

CAIO CONTI PADILHA· OAB RJ 169630· CPF 099.***.***-60

Autor:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO· OAB RJ 064204· CPF 595.***.***-87

Reu:

ANTONIO SILVA FILHO· OAB RJ 062179· CPF 717.***.***-04

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM· OAB RJ 071416· CPF 836.***.***-68

Reu:

ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO· OAB RJ 064338· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (08/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDACPF

Reu

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROSANE AUGUSTO ANDRADE· OAB RJ 200211· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE AUGUSTO ANDRADE· OAB RJ 200211· CPF 019.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 114.128,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIZILENE MARIA GONCALVES MIRANDACPF

ROMUALDO JOSE MIRANDA CESARCPF

Reu

FRANCISCO ASSIS STURMERCPF

HELOISA STURMERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIZILENE MARIA GONCALVES MIRANDACPF

ROMUALDO JOSE MIRANDA CESARCPF

Reu

FRANCISCO ASSIS STURMERCPF

HELOISA STURMERCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

KARLA APARECIDA SILVA BATISTA MACHADO· OAB MG 192841

Reu:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIZILENE MARIA GONCALVES MIRANDACPF

ROMUALDO JOSE MIRANDA CESARCPF

Reu

FRANCISCO ASSIS STURMERCPF

HELOISA STURMERCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

KARLA APARECIDA SILVA BATISTA MACHADO· OAB MG 192841

Reu:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIZILENE MARIA GONCALVES MIRANDACPF

ROMUALDO JOSE MIRANDA CESARCPF

Reu

FRANCISCO ASSIS STURMERCPF

HELOISA STURMERCPF

Advogados

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

KARLA APARECIDA SILVA BATISTA MACHADO· OAB MG 192841

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

Reu:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIZILENE MARIA GONCALVES MIRANDACPF

ROMUALDO JOSE MIRANDA CESARCPF

Reu

FRANCISCO ASSIS STURMERCPF

HELOISA STURMERCPF

Advogados

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Autor:

KARLA APARECIDA SILVA BATISTA MACHADO· OAB MG 192841

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO JOSE MIRANDA CESARCPF

LEIZILENE MARIA GONCALVES MIRANDACPF

Reu

FRANCISCO ASSIS STURMERCPF

HELOISA STURMERCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Autor:

KARLA APARECIDA SILVA BATISTA MACHADO· OAB MG 192841

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

Reu:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

Reu:

RODRIGO DUARTE BONATTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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