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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/1985

Distribuição

22/02/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

JOSE CAMPANINI FILHOCPF

DESCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FERREMAR LTDACNPJ

IRMAOS PILOT LTDACNPJ

+ 79 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO INACARATO· OAB SP 103517· CPF 036.***.***-82

Autor:

ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS· OAB SP 165420· CPF 059.***.***-96

Autor:

FABIO DA GAMA CERQUEIRA JOB· OAB SP 86895· CPF 016.***.***-42

Autor:

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO· OAB SP 80307· CPF 184.***.***-56

Autor:

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 208580· CPF 259.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA BETANIA SANTIAGO DA SILVACPF

LUCIA HELENA SILVA CARDOSACPF

FLAVIA MARIA CARDOSOCPF

GERALDO JOSE CARDOSO JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

VANIA AFFONSO DE MELLO· OAB PE 10107· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2009

Distribuição

31/01/2009

Valor

R$ 44.000,00

Autor

GERALDO JOSE CARDOSO JUNIORCPF

FLAVIA MARIA CARDOSOCPF

LUCIA HELENA SILVA CARDOSACPF

MARIA BETANIA SANTIAGO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA AFFONSO DE MELLO· OAB PE 10107· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BETANIA SANTIAGO DA SILVACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VANIA AFFONSO DE MELLO· OAB PE 10107· CPF 149.***.***-87

Autor:

JOSE ARLAN ROMUALDO TAVARES· CPF 027.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/02/2021)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA BETANIA SANTIAGO DA SILVACPF

LUCIA HELENA SILVA CARDOSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA AFFONSO DE MELLO· OAB PE 10107· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANIA AFFONSO DE MELLO· OAB PE 10107· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA AFFONSO DE MELLO· OAB PE 10107· CPF 149.***.***-87

Autor:

JOSE ARLAN ROMUALDO TAVARES· CPF 027.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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