Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Reu

JOSE RONALDO ALVES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO ALVESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDARILIO ATANASIO ALVESCPF

JOSE RONALDO ALVES

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

LUCIANA DOURADO DA SILVA E SILVACPF

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARA

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Autor:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Autor:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZULEIDE NUNES PEREIRA e outros (4) Advogado(s): MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (OAB:BA38610), JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUSSARA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, IV, ''a'' da Instrução Normativa - PRES. Nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, ficam intimadas as partes para tomarem ciência, no prazo de 05 dias, acerca da regularidade da minuta de RPV a ser po... (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE MARCOCPF

Reu

JOSE RONALDO ALVES

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907591/2025 (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE RONALDO ALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 290.895,43

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.GRANUSO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE RONALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA REZENDE TEIXEIRA DE BARROS· OAB MG 104921

Autor:

ERICO VERISSIMO GRILO DE BARROS· OAB MG 103673

Reu:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE

Reu:

JANIELLY CARDOSO RAMOS· OAB MG 141318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

THAIS SILVA DE LOIOLA· OAB MG 169734· CPF 120.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

Autor:

BRENO OLIVEIRA DA PONTE· OAB CE 37457· CPF 058.***.***-75

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA· OAB PR 12293· CPF 401.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 79.450,23

Autor

EVERAUDO F. DA PONTE - MECNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Outros

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179654216 (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLAUDEMIR GOMES BRAGACPF

Advogados

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATOCPF

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Autor:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CERTIDÃO(TCO 3000329-34.2022.8.06.0167) Certifico a intimação da parte circunstanciada, Claudemir Gomes Braga, acerca do comparecimento ao Núcleo de Mediação Comunitária - NUMEC no dia 30 de outubro de 2025, às 9h, para o devido encaminhamento a inserção em medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (art. 28, III, da Lei n. 11.343/2006,... (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATOCPF

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Autor:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 161.448,00

Autor

MANOEL AMORIM ALVESCPF

PAULO VICTOR AMORIM FERNANDES

PAULO VICTOR AMORIM FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

JOSE JANDER ROCHA GIFONICPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIALCPF

HOSPITAL DR ESTEVAM PONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 40565

Autor:

ANA MARIA GOMES MARINHO· OAB CE 25834· CPF 004.***.***-30

Reu:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Reu:

DANIEL VASCONCELOS ANDRADE· OAB CE 22931· CPF 009.***.***-77

Reu:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 11/07/2025. Documento: 164231777 (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 161.448,00

Autor

MANOEL AMORIM ALVESCPF

PAULO VICTOR AMORIM FERNANDESCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

JOSE JANDER ROCHA GIFONICPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 065.***.***-25

Autor:

ANA MARIA GOMES MARINHO· OAB CE 25834· CPF 004.***.***-30

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

JESSICA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 41170· CPF 042.***.***-06

Reu:

DANIEL VASCONCELOS ANDRADE· OAB CE 22931· CPF 009.***.***-77

Reu:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOANA NILCIA FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO ALVES ROCHA· OAB CE 40374· CPF 037.***.***-03

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99162455 (23/08/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal