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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 11.676,33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 11.676,33

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

JOSE RONALDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA CUNHA DE MELO· OAB PA 3009· CPF 081.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO ELIAS AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 14151· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.741,62

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.741,62

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

JOSE RONALDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA CUNHA DE MELO· OAB PA 3009· CPF 081.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO ELIAS AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 14151· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 49.448,38

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO MARTINS DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CAMARANO MARTINSCPF

RONALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Autor:

VANESSA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 48464· CPF 019.***.***-47

Autor:

IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO· OAB DF 5846300· CPF 039.***.***-18

Autor:

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO· OAB DF 49405· CPF 036.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Reu:

VANESSA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 48464· CPF 019.***.***-47

Reu:

IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO· OAB DF 5846300· CPF 039.***.***-18

Reu:

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO· OAB DF 49405· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Provisório (10/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO DO LIVRAMENTO CARVALHOCPF

SEBASTIAO CLAUDIO SOBREIRACPF

LUIZ GONZAGA GONCALVESCPF

SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES

JOSE AUGUSTO DINIZ DA SILVACPF

+ 40 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ALICE DE PAULA GOMES· OAB ES 23415· CPF 126.***.***-84

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Reu:

SANDRO AMERICANO CAMARA· OAB ES 11639· CPF 019.***.***-19

Reu:

DILSON CARVALHO JUNIOR· OAB ES 25260· CPF 146.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - FALIDACNPJ

ROTTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - FALIDACNPJ

ORGANIZACAO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO LTDA - FALIDACNPJ

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - FALIDACNPJ

CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - FALIDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - FALIDACNPJ

CORAL

Advogados

Autor:

ADRIANO DINIZ

Autor:

MARCIO PACHECO MAGALHAES· OAB GO 5795

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Reu:

LIRIAN SOUSA SOARES CAVALHERO· OAB GO 12099

Outros

WANDERLEY PAVAN· OAB GO 17240

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

WALCLEIDE CAVALCANTE RESENDE· OAB GO 31831

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO MARTINS DOS SANTOS

RAYLANDER SOUZA PINHEIRO

Advogados

Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Reu:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616· CPF 095.***.***-73

Reu:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYLANDER SOUZA PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA

Autor:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYLANDER SOUZA PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLANDER SOUZA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Autor:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616· CPF 095.***.***-73

Reu:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Reu:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLANDER SOUZA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Autor:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616· CPF 095.***.***-73

Reu:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Reu:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

12/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

RONALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL· OAB PR 15166· CPF 610.***.***-87

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL· OAB PR 15166· CPF 610.***.***-87

Reu:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNA DIAS PAREDES· OAB RJ 234548· CPF 166.***.***-57

Autor:

YURI ALVES RAMALHO· OAB RJ 204144· CPF 136.***.***-02

Autor:

RENATO CANDIDO LAMEIRAO· OAB RJ 219644· CPF 123.***.***-85

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNA DIAS PAREDES· OAB RJ 234548· CPF 166.***.***-57

Reu:

YURI ALVES RAMALHO· OAB RJ 204144· CPF 136.***.***-02

Reu:

RENATO CANDIDO LAMEIRAO· OAB RJ 219644· CPF 123.***.***-85

Reu:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835826-49.2024.8.19.0021. AUTOR: RONALDO MARTINS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Informe a parte autora os dados bancários para expedição doMandado de Pagamento. DUQUE DE CAXIAS, 22 de outubro de 2025. RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, A... (23/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO· OAB SP 293242

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO· OAB SP 293242

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL

Advogados

Autor:

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicação (18/09/2025)

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