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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

148 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 65.606,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE RUBENS COSTACPF

Reu

CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Autor:

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS· OAB MG 77758

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 30.679,26

Autor

JOSE RUBENS COSTACPF

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.742,80

Autor

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64 (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.742,80

Autor

JOSE RUBENS COSTACPF

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE RUBENS COSTACPF

AJAX BARCELOSCPF

Advogados

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

DEBORA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 153491· CPF 079.***.***-63

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE RUBENS COSTACPF

AJAX BARCELOSCPF

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 15.439,14

Autor

MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Autor:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA em 31/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 15.325,74

Autor

MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Autor:

MATEUS ISRAEL ALVES CRUVINEL BARBOSA· CPF 018.***.***-32

Autor:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Reu:

TASSILA SANTOS DE JESUS· OAB BA 80116· CPF 859.***.***-73

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 6.625,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 6.625,86

Autor

LINO DE CARVALHO CAVALCANTECPF

Reu

VINICIUS DA CUNHA NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA· OAB DF 34621· CPF 029.***.***-11

Reu:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Reu:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 28.365,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 28.365,65

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

EDIMAR OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Reu:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

EDIMAR OLIVEIRA FERNANDES

Advogados

Autor:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Autor:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Reu:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

EDIMAR OLIVEIRA FERNANDES

Advogados

Autor:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Autor:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Reu:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 13.215,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MILENA DA SILVA TORRES

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MILENA DA SILVA TORRES

Advogados

Autor:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Autor:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB DF 36999· CPF 025.***.***-77

Reu:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Reu:

LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA· OAB GO 61407· CPF 026.***.***-54

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB DF 36999· CPF 025.***.***-77

Reu:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 73736· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

R$ 25.080,00

Autor

EDILSON ANTONIO PEREIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

54.118.049 LARISSA MONIQUE DE OLIVEIRACNPJ

CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ROSA DA COSTA· OAB GO 50744· CPF 020.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (13/05/2026)

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