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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RUBENS MEDEIROSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· OAB MG 64514· CPF 379.***.***-72

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS MEDEIROSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· OAB MG 64514

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

28/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BALDASSARE PEIXOTO MATTANACPF

NOEMIA PEIXOTO MATTANACPF

RICARDO PEIXOTO MATTANACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE SOARES· OAB MG 114516

Autor:

ROBERTO ANTONIO COSTA· OAB MG 49531· CPF 378.***.***-20

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· OAB MG 64514· CPF 379.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Reu:

DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE SOARES· OAB MG 114516

Reu:

ROBERTO ANTONIO COSTA· OAB MG 49531· CPF 378.***.***-20

Reu:

JOSE RUBENS MEDEIROS· OAB MG 64514· CPF 379.***.***-72

Reu:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Remessa (13/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COFERMETA SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· CPF 379.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COFERMETA SACNPJ

ALOC LTDA

SORETI SOCIEDADE DE REPRESENTACOES TECNO - INDUSTRIAIS LTDA

ADMIB LTDA

Advogados

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

12/05/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COFERMETA SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· CPF 379.***.***-72

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RUBENS MEDEIROSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· CPF 379.***.***-72

Autor:

IVANI SOARES VIEIRA· CPF 343.***.***-25

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

01/07/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RUBENS MEDEIROSCPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA - REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· CPF 379.***.***-72

Autor:

IVANI SOARES VIEIRA· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISMAR ROSA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· OAB MG 64514· CPF 379.***.***-72

Autor:

JOSE RUBENS MEDEIROS· OAB MG 064514· CPF 379.***.***-72

Reu:

JOSE RUBENS MEDEIROS· OAB MG 64514· CPF 379.***.***-72

Reu:

JOSE RUBENS MEDEIROS· OAB MG 064514· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0019377-71.2019.4.01.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: LUISMAR ROSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE RUBENS MEDEIROS (OAB MG064514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 27/04/2026 - Juntado(a) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 29.731,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 29.731,17

Autor

JOSE RUBENS MEDEIROS DINIZCPF

LUISA CARLA RIBEIRO MENDONCA DINIZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Autor:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Autor:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Autor:

JULIETA BRENDA FERNANDES MORAO· CPF 068.***.***-78

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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