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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDO PINTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 030743· CPF 158.***.***-15

Autor:

KARINA JORDAO PESSOLO· CPF 276.***.***-10

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 030624· CPF 387.***.***-49

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

CACILDO PINTO FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OLHOS DáGUA INDúSTRIA E COMéRCIO DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

ERICA APARECIDA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 2.295,03

Autor

OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI FERREIRA SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Reu:

GUILHERME MORENO DRUMOND· CPF 395.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 14.274,39

Autor

OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA ACOUGUE MECNPJ

FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

J. ZINATO RESTAURANTE E PETISCARIACNPJ

JULIANA ZINATOCPF

Advogados

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA· OAB SP 352707· CPF 397.***.***-40

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILAção Civil Pública

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

Reu:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0000960-89.2015.8.26.0111/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajuru - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Jose Sebastiao Martins - Embargda: Maria Helena Morgado Martins - Cessada nesta data minha designação para atuar na C. 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, rest... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477544/2026 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

Reu:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

MARIA HELENA MORGADO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

Reu:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 11.696,18

Autor

MARCIO PERDIZA VILLAS BOASCPF

Reu

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

Reu:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Reu:

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA LUCAS DE MACENOCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Reu:

JORGE YAMADA JÚNIOR· OAB SP 201037· CPF 260.***.***-60

Reu:

SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO· OAB SP 241458· CPF 122.***.***-04

Reu:

MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA· OAB SP 274699· CPF 337.***.***-78

Reu:

JESSICA SCASSI PALMEIRIN· OAB SP 364144· CPF 418.***.***-86

Reu:

REGIANE MANTOANELLI THOMAZELLO· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA LUCAS DE MACENOCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDO E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA LUCAS DE MACENOCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2020)

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