JOSE SERAFIM SOARES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

JOSE AIRTON SERAFIM SOARESCPF

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ APELADO: JOSÉ AIRTON SERAFIM SOARES Ementa: direito administrativo e constitucional. Apelação cível em ação de cobrança. Nulidade de contrato temporário. FGTS devido. Forma de cumprimento da obrigação. Regime constitucional de precatório ou requisição de pequeno valor. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Município de Massapê contra sentença da 2ª Vara da Comarca de Massapê que,... (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

JOSE AIRTON SERAFIM SOARESCPF

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ APELADO: JOSÉ AIRTON SERAFIM SOARES Ementa: direito administrativo e constitucional. Apelação cível em ação de cobrança. Nulidade de contrato temporário. FGTS devido. Forma de cumprimento da obrigação. Regime constitucional de precatório ou requisição de pequeno valor. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Município de Massapê contra sentença da 2ª Vara da Comarca de Massapê que,... (14/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVACPF

ALEX ALVES DOS SANTOSCPF

ALEX GOMES DOS SANTOSCPF

JOSE PEDRO DA SILVA JERONIMOCPF

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 023256· CPF 096.***.***-08

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· CPF 090.***.***-09

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· CPF 024.***.***-59

Reu:

ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

JOSE PEDRO DA SILVA JERONIMOCPF

ALEX GOMES DOS SANTOSCPF

ALEX ALVES DOS SANTOSCPF

ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· CPF 035.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

Reu:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA PORTO DE FREITAS ALVINO VARELACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA PORTO DE FREITAS ALVINO VARELACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco do Brasil (Adv. Giza Helena Coelho) APELADO: José Genário Soares Serafim (Adv. Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho) Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E DO VALOR DA CAUSA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. RECONHECIDA (TEMA 1150/STJ E TEMA 11/TJPB). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SÚMULA 42/STJ).... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUESCPF

EUDES LIMA DE ARAUJOCPF

ALANO WANDERLEY NETOCPF

ROBERTO DOS SANTOS BATISTACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUESCPF

EUDES LIMA DE ARAUJOCPF

ALANO WANDERLEY NETOCPF

ROBERTO DOS SANTOS BATISTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 16.408,24

Autor

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 3.1 - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugnar a defesa, no prazo legal. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOAO PAULO DE FREITASCPF

JOSE GENARIO SOARES SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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