JOSE SERGIO BARBOSA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.254,12

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITO DE RIBEIRAO DAS NEVES

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

Outros

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

RAMON ALVES CAMPOS NERES· OAB MG 134463

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

RAMON ALVES CAMPOS NERES

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

RAMON ALVES CAMPOS NERES

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

RAMON ALVES CAMPOS NERES

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

RAMON ALVES CAMPOS NERES

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abuso de PoderRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZA

Reu

JOSE SERGIO BARBOSA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

RAMON ALVES CAMPOS NERES· OAB MG 134463

Autor:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Autor:

JESSICA GOMES DA SILVA· OAB MG 167770

Reu:

RAMON ALVES CAMPOS NERES· OAB MG 134463

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Reu:

JESSICA GOMES DA SILVA· OAB MG 167770

Último movimento: Publicação (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

12/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MOTTA DE SOUZA

Reu

JOSE SERGIO BARBOSA

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

RAMON ALVES CAMPOS NERES· OAB MG 134463

Autor:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Autor:

JESSICA GOMES DA SILVA· OAB MG 167770

Reu:

RAMON ALVES CAMPOS NERES· OAB MG 134463

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Reu:

JESSICA GOMES DA SILVA· OAB MG 167770

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERGIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDREA PAULA PINHEIRO· OAB CE 20936· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERGIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDREA PAULA PINHEIRO· OAB CE 20936· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000635-06.2024.4.05.8102. AUTOR: JOSE SERGIO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA PAULA PINHEIRO - CE20936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as p... (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERGIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDREA PAULA PINHEIRO· OAB CE 20936· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000635-06.2024.4.05.8102. AUTOR: JOSE SERGIO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA PAULA PINHEIRO - CE20936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as p... (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 10.900,00

Autor

FRANCISCO HELIO SILVA DA ROCHACPF

MEIRE DUARTE DE SOUSA ROCHACPF

Reu

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

ALMIR MIGUEL DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIA RAISA GOMES ÂNGELO· OAB CE 41893· CPF 027.***.***-22

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Reu:

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES· OAB CE 31178· CPF 008.***.***-83

Reu:

FABIANA MELO FEIJAO· OAB CE 14918· CPF 615.***.***-91

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicado Decisão em 05/08/2025. Documento: 167408195 (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR MIGUEL DE SOUSA

Reu

FABIANA MELO FEIJAOCPF

JADER MATOS CAVALCANTE FILHOCPF

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTESCPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Autor:

ANTÔNIA RAISA GOMES ÂNGELO· OAB CE 41893· CPF 027.***.***-22

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Reu:

FABIANA MELO FEIJAO· OAB CE 14918· CPF 615.***.***-91

Reu:

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES· OAB CE 31178· CPF 008.***.***-83

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

ANTÔNIA RAISA GOMES ÂNGELO· OAB CE 41893· CPF 027.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 3001259-40.2024.8.06.0019 Calcule-se o valor da obrigação e, após, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. No caso de impugnação, voltem-me conclusos para decisão. Caso contrário, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, por meio do sistema competente. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JEFERSON COSTA PEREIRACPF

FLAVIO RODRIGUES MACIELCPF

ERICA ALEXANDRE DE PAULA DUARTE

PAULO ROBERTO FREIRES DE ANDRADECPF

DARLAN LOPES RIBEIROCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM· OAB CE 12442· CPF 320.***.***-53

Reu:

LUCAS LUCENA RICARTE· CPF 060.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO· OAB CE 32039· CPF 766.***.***-04

Reu:

THAIANNE CASSEB DA SILVA· OAB CE 23503· CPF 993.***.***-20

Reu:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA

+ outros advogados do reu

Outros

VALÉRIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MILANA PIMENTA FLORENCIOCPF

LEONARDO LIMA FERREIRACPF

ALVARO DOS SANTOS MACIELCPF

RAFAEL FERREIRA DE SOUSACPF

ANTONIA KAMILA PENHA MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Autor:

LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE· OAB RN 14342· CPF 034.***.***-00

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Autor:

VALÉRIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

JÚLIO CÉSAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA PINTOCPF

MARIO SANDRO BATISTACPF

ORLANDO MIRANDA DE ANDRADE JUNIORCPF

RAFAEL DA COSTA DE FREITASCPF

PEDRO HENRIQUE MATOS SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

JONATAS COUTINHO CAMPELO· OAB CE 30878· CPF 002.***.***-05

Reu:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Reu:

TICIANA OLIVEIRA· CPF 050.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIO RODRIGUES LIMACPF

MARIO SANDRO BATISTACPF

OSEIAS TEIXEIRA DA SILVA

PAULO HENRIQUE SILVA PINTOCPF

PEDRO HENRIQUE SALES E SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JONATAS COUTINHO CAMPELO· OAB CE 30878· CPF 002.***.***-05

Reu:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EULER FERNANDES DE HOLANDACPF

Reu

ALEXANDRE SILVA HENRIQUE

ANTONIA RAISA GOMES ANGELOCPF

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIA RAISA GOMES ÂNGELO· OAB CE 41893· CPF 027.***.***-22

Autor:

EULER FERNANDES DE HOLANDA· OAB CE 12388· CPF 775.***.***-20

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVA HENRIQUE· OAB CE 55268

Reu:

ANTÔNIA RAISA GOMES ÂNGELO· OAB CE 41893· CPF 027.***.***-22

Reu:

EULER FERNANDES DE HOLANDA· OAB CE 12388· CPF 775.***.***-20

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SILVA HENRIQUE· OAB CE 55268

Último movimento: Audiência (prevenção; designada; Juiz(a)) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIDUINA DA SILVA

MIKAEL FERNANDO PEREIRA DE SOUSACPF

MIKAELLY BEZERRA RODRIGUESCPF

NACILIO PAIXãO DOS SANTOSCPF

NICOLAS VIEIRA VANDERLEICPF

+ 8 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Autor:

CRISTIANO SIMAO PEREIRA· OAB CE 39659· CPF 047.***.***-88

Autor:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Reu:

CRISTIANO SIMAO PEREIRA· OAB CE 39659· CPF 047.***.***-88

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIDUINA DA SILVA

MIKAEL FERNANDO PEREIRA DE SOUSACPF

MIKAELLY BEZERRA RODRIGUESCPF

NACILIO PAIXãO DOS SANTOSCPF

NICOLAS VIEIRA VANDERLEICPF

+ 8 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Autor:

CRISTIANO SIMAO PEREIRA· OAB CE 39659· CPF 047.***.***-88

Autor:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Reu:

CRISTIANO SIMAO PEREIRA· OAB CE 39659· CPF 047.***.***-88

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Júnior Gomes Marques - Apelante: Maria Liduina da Silva - Apelante: Oneida Tainá Ferreira Celes - Apelante: Mikaelly Bezerra Rodrigues - Apelante: Nacilio Paixão dos Santos - Apelante: Paulo Victor do Nascimento Rego - Apelante: Paula Kacia do Nascimento Silva - Apelante: Mikael Fernando Pereira de Sousa - Apelante: Nicolas Vieira Vanderlei - Apelante: Paulo Ricardo Coelho da Silva - Apelante: Roberto Lucas Nascimento da S... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO SOUZA FARIAS JUNIORCPF

Reu

OTACILIO SOUZA FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO SOUZA FARIAS JUNIORCPF

Reu

OTACILIO SOUZA FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Otacilio Souza Farias JuniorB0 - R.H. Analisando a petição retro colacionada, pude observar que o pedido de concessão de INDULTO NATALINO foi indevidamente endereçado aos autos do processo de conhecimento. Constata-e que o processo de execução de pena definitiva foi cadastrado sob o número 80083883120258060001, de Fortaleza - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Regime Aberto), devendo o referido pedido ser direcionado a citada serventi... (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OTACILIO SOUZA FARIAS JUNIORCPF

Reu

OTACILIO SOUZA FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Reu:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Otacilio Souza Farias JuniorB0 - R.H. Analisando a petição retro colacionada, pude observar que o pedido de concessão de INDULTO NATALINO foi indevidamente endereçado aos autos do processo de conhecimento. Constata-e que o processo de execução de pena definitiva foi cadastrado sob o número 80083883120258060001, de Fortaleza - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Regime Aberto), devendo o referido pedido ser direcionado a citada serventi... (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes de TrânsitoLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO· OAB CE 10141· CPF 169.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal