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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 21.642,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALCANTARACNPJ

Reu

JOSE SERGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Autor:

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS· OAB MA 11453· CPF 006.***.***-01

Autor:

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO· OAB MA 16239· CPF 602.***.***-05

Autor:

RENATA FREIRE COSTA· OAB MA 11400· CPF 004.***.***-35

Autor:

ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MA 21537· CPF 044.***.***-77

Reu:

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR· OAB MA 14663· CPF 025.***.***-23

Reu:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Reu:

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS· OAB MA 11453· CPF 006.***.***-01

Reu:

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO· OAB MA 16239· CPF 602.***.***-05

Reu:

RENATA FREIRE COSTA· OAB MA 11400· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Definitivo (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 21.592,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO GARCIA DREY· OAB MG 84335

Autor:

BIANCA SALGUEIRO CAETANO· OAB MG 173757

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Reu:

CAROLINE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 141491

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DAS MERCESCPF

Reu

MARIA ROSA DA SILVACPF

JOSE SERGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SIMOES· OAB MG 84836

Reu:

FELIPE PERES NUNES· OAB MG 106304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA DAS MERCESCPF

Reu

JOSE SERGIO DA SILVA

MARIA ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SIMOES· OAB MG 84836

Autor:

FELIPE PERES NUNES· OAB MG 106304· CPF 029.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO SIMOES· OAB MG 84836

Reu:

FELIPE PERES NUNES· OAB MG 106304· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA GOMES RODRIGUES

JOSE SERGIO DA SILVA

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Advogados

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 11646· CPF 919.***.***-72

Autor:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 15318· CPF 027.***.***-50

Autor:

ANDREIA ROMFIM GOBBI· OAB MT 12696· CPF 003.***.***-03

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 11646· CPF 919.***.***-72

Reu:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 15318· CPF 027.***.***-50

Reu:

ANDREIA ROMFIM GOBBI· OAB MT 12696· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE SERGIO DA SILVA, ANA CLAUDIA GOMES RODRIGUES POLO PASSIVO:REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o advogado do requerido, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de honorários juntado id. 220903469, conforme item 4.3. da decisão id. 213313441. Sin... (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Decorrido prazo de WHALLAS MACEDO CAVALCANTE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 200,00

Autor

WHALLAS MACEDO CAVALCANTE

ANIZIO ALBINO DA SILVA JUNIORCPF

EDVALDO GOMES SILVA

JOSE SERGIO DA SILVA

SUERIA DANTAS DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (07/05/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

HELOISA CRISTINA DA SILVA· OAB PB 34909· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN MATHEUS IZIDIO SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Advogados

Autor:

ALBERTO AFFONSO FERREIRA· OAB PE 25652· CPF 496.***.***-68

Autor:

ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA· OAB GO 37752· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO RODRIGUES DE SOUZA

CARLOS JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR

VAGNER DA SILVA PIA

RAFAEL SIMEAO DA COSTA

Reu

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA

CRISTIANO SANTOS GUEDES

CARLOS JOSE DA SILVA FERNANDES

EMERSON BRASIL DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

KAREN ROSA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB RJ 182754· CPF 111.***.***-86

CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA· OAB RJ 111191

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO

DANIEL ALVIM BATISTA CARNEIRO

KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MPCNPJ

Reu

DANIEL ALVIM BATISTA CARNEIRO

GEONÁRIO FERNANDES PEREIRA MORENOCPF

JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA

KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

ADRIANA GODOY DOS SANTOS PRADO· OAB RJ 167455

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO· OAB RJ 171988· CPF 093.***.***-19

Autor:

CELSO SILVA DA CRUZ· OAB RJ 66281· CPF 466.***.***-34

Autor:

THIAGO DE SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 156488· CPF 085.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA GODOY DOS SANTOS PRADO· OAB RJ 167455

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO· OAB RJ 171988· CPF 093.***.***-19

Reu:

CELSO SILVA DA CRUZ· OAB RJ 66281· CPF 466.***.***-34

Reu:

THIAGO DE SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 156488· CPF 085.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPCNPJ

Reu

DANIEL ALVIM BATISTA CARNEIRO

GEONÁRIO FERNANDES PEREIRA MORENOCPF

JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA

KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

ADRIANA GODOY DOS SANTOS PRADO· OAB RJ 167455

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO· OAB RJ 171988· CPF 093.***.***-19

Autor:

CELSO SILVA DA CRUZ· OAB RJ 66281· CPF 466.***.***-34

Autor:

THIAGO DE SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 156488· CPF 085.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA GODOY DOS SANTOS PRADO· OAB RJ 167455

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO· OAB RJ 171988· CPF 093.***.***-19

Reu:

CELSO SILVA DA CRUZ· OAB RJ 66281· CPF 466.***.***-34

Reu:

THIAGO DE SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 156488· CPF 085.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Cumpra-se o acórdão./r/n2) Expeça-se CES e demais ofícios de comunicação./r/n3) Após, arquive-se. (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CARVALHO LTDACNPJ

Reu

JOSE SERGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Reu:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito à IncorporaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERGIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito à IncorporaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERGIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE SERGIO DA SILVA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR M... (30/10/2024)

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