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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 11.306,98

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 11.306,98

Autor

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

LAIS DA SILVA GALVAO· OAB MT 30049· CPF 047.***.***-82

Autor:

JEFFERSON LIMA VIEIRA· OAB MT 24653· CPF 029.***.***-23

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

LAIS DA SILVA GALVAO· OAB MT 30049· CPF 047.***.***-82

Reu:

JEFFERSON LIMA VIEIRA· OAB MT 24653· CPF 029.***.***-23

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Documento (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

LAIS DA SILVA GALVAO· OAB MT 30049· CPF 047.***.***-82

Autor:

JEFFERSON LIMA VIEIRA· OAB MT 24653· CPF 029.***.***-23

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

LAIS DA SILVA GALVAO· OAB MT 30049· CPF 047.***.***-82

Reu:

JEFFERSON LIMA VIEIRA· OAB MT 24653· CPF 029.***.***-23

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU Certidão Processo: 1000520-49.2022.8.11.0014. Intimação - Certifico que nos termos da Legislação vigente e em cumprimento às determinações da Ordem de Serviço/Provimento, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. POXORÉU, 1 de setembro d... (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ ANTONIO VEIGA CARVALHAR JUNIORCPF

Advogados

Reu:

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES· OAB MT 12225· CPF 588.***.***-00

Reu:

REINALDO MANOEL GUIMARAES· OAB MT 209690· CPF 348.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

31/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELTON ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDINALDO DA SILVA WANDERLEYCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 8.636,54

Autor

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 8.636,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FELESMINO NEVES DE OLIVEIRACPF

LUIS MARIO TAQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA ROSA ANACLETO DA SILVA· OAB MT 24650· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DA SILVA MELO

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

LUANA SERPA ALVES MAGALHAESCPF

MARCELO SERPA DE SENA MAGALHAESCPF

MARIA APARECIDA BATISTA DE MEDEIROS

+ 3 outros

Reu

CELIA MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA PERES GIROLDO· OAB MT 16891· CPF 015.***.***-82

Autor:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Autor:

ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR· OAB MT 19760· CPF 015.***.***-36

Autor:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 171430· CPF 015.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 17143· CPF 015.***.***-41

Reu:

MARIANA PERES GIROLDO· OAB MT 16891· CPF 015.***.***-82

Reu:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Reu:

ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR· OAB MT 19760· CPF 015.***.***-36

Reu:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 171430· CPF 015.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 17143· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Documento (07/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DA SILVA MELO

ELISANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIORCPF

LIDYANE BUENO SANTOS DE SENA MAGALHAESCPF

LUANA SERPA ALVES MAGALHAESCPF

+ 3 outros

Reu

CELIA MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA PERES GIROLDO· OAB MT 16891· CPF 015.***.***-82

Autor:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 171430· CPF 015.***.***-41

Autor:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Autor:

ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR· OAB MT 19760· CPF 015.***.***-36

Autor:

VALERIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME· OAB MT 27509· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PERES GIROLDO· OAB MT 16891· CPF 015.***.***-82

Reu:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 171430· CPF 015.***.***-41

Reu:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Reu:

ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR· OAB MT 19760· CPF 015.***.***-36

Reu:

VALERIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME· OAB MT 27509· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 67.734,27

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROSIMAR SERPA MAGALHAES

Advogados

Autor:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

JOSE MESSIAS SERPA MAGALHAES· CPF 523.***.***-49

Reu:

HEVELLEN FERREIRA MACHARETH· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 2.914,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE MESSIAS SERPA MAGALHAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59. (19/06/2021)

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